XIX Conferência : OAB divulga programação do evento

Brasília, 12/09/2005 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou hoje (12) a programação de sua XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 25 a 29 de setembro deste mês em Florianópolis (SC). A conferência terá como tema “República, Poder e Cidadania”.

Segue a íntegra da programação da Conferência:

DIA 25.09.2005 (DOMINGO)

18h

Abertura da XIX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS.

Centro de Convenções de Florianópolis/SC

DIA 26.09.2005 (SEGUNDA-FEIRA)

Das 08h30min às 10h45min

Sessão Solene de Abertura da XIX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS

Das 11h às 12h

Conferência Magna: Problemas Constitucionais da Governabilidade
Conferencista: Diego Valadés (MÉXICO)

Das 14 às 16 horas

1.1 PAINEL: SEPARAÇÃO OU INTERDEPENDÊNCIA DE PODERES
Presidente:
Relator:
- Constituição e Poder no Estado contemporâneo
Javier Pérez Royo (ESPANHA)
- Medidas Provisórias e abuso do poder de legislar
Cármen Lúcia Antunes Rocha
- Separação de poderes: evolução e compreensão contemporânea
Luis Delgado de Molina (ESPANHA)
- O Estado e seus poderes
Eros Roberto Grau

1.2. PAINEL: ADVOCACIA PÚBLICA E CIDADANIA
Presidente:
Relator:
- O Advogado e as grandes estruturas de advocacia
José Miguel Júdice (PORTUGAL)
- Investigação criminal pelo Ministério Público
José Roberto Batochio
- Defensoria Pública e cidadania carente de direitos judiciais
Nelson Nery Costa
- Ética da Advocacia do Estado
Eduardo Seabra Fagundes

1.3 PAINEL: REPÚBLICA, TRIBUTAÇÃO, DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS
Presidente:
Relator:
- A reforma constitucional tributária e os direitos fundamentais
Osiris de Azevedo Lopes Filho
- Crimes fiscais e atuação do poder público
Vladimir Rossi Lourenço
- Medidas provisórias e direito tributário
Ives Gandra da Silva Martins
- Pacto federativo e descentralização tributária
Luiz Henrique da Silveira

1.4 PAINEL: DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Presidente:
Relator:
- Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados
Benedito Calheiros Bomfim
- Novos e velhos direitos trabalhistas
Marcus Antônio Luiz da Silva
- Direitos previdenciários no Brasil
Jefferson Luiz Kravchychyn
- As relações de trabalho e a nova competência trabalhista
Alberto de Paula Machado

1.5. PAINEL: VIOLÊNCIA NO CAMPO
Presidente:
Relator:
- Medidas de combate à violência no campo
Márcio Thomaz Bastos
- As causas da violência
Mauro Morelli
- Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
- Atuação das CDHs nos conflitos agrários
José Edísio Simões Souto

Das 16h15min às 18h15min

2.1 PAINEL: REPÚBLICA E SISTEMA ELEITORAL
Presidente:
Relator:
- Periodicidade de mandatos e reeleição presidencial
José Eduardo Rangel de Alckmin
- República, democracia e regime presidencial
Virgílio Afonso da Silva
- Problemas da representação política
Sérgio Sérvulo da Cunha
- A necessidade de uma imediata reforma política. Pontos Críticos
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior

2.2 PAINEL: PLURALISMO JURÍDICO E PLURALISMO POLÍTICO
Presidente:
Relator:
- A Constituição Européia: a constitucionalização do neoliberalismo
Antônio José Avelãs Nunes (PORTUGAL)
- A Constituição e a esfera pública pluralista
Marcelo da Costa Pinto Neves
- Participação direta dos cidadãos na criação e efetivação dos direitos
Celso Fernandes Campilongo
- Reforma e Pluralismo político
José Filomeno de Moraes Filho

2.3 PAINEL: ADVOCACIA E GLOBALIZAÇÃO
Presidente:
Relator:
- Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advocacia
Sérgio Ferraz
- Formação jurídica local e prática advocatícia internacional
Aristoteles Atheniense
- O papel das Associações Internacionais de Advogados
Delos Lutton (USA)
- A independência profissional diante da globalização
Juan Miguel Font Servera (ESPANHA)

2.4 PAINEL: ESTADO E SOCIEDADE: DIREITOS E DÍVIDAS SOCIAIS
Presidente:
Relator:
- A terra e os movimentos sociais
Plínio de Arruda Sampaio
- Opções econômicas e opções sociais
Raimundo Cezar Britto Aragão
- Minorias de direitos e maioria de sujeitos: as minorias e as ações afirmativas
Eliana Calmon Alves
- Compromissos éticos do advogado com o Estado Nacional
Marilia Muricy
- Sentença Mandamental
Humberto Gomes de Barros

2.5 PAINEL: DIREITO DESPORTIVO
Presidente:
Relator:

- Regime jurídico e princípios do Direito Desportivo
Rubens Approbato Machado
- Relações jus-desportivas atletas/clubes
Álvaro Melo Filho e Marcílio César Ramos Krieger
- Justiça Desportiva: princípios e problemas
Paulo Marcos Schmitt e Alexandre Hellender de Quadros

DIA 27.09.2005 (TERÇA-FEIRA)

Das 08h45min às 09h45min
Conferência Magna: A democracia participativa
Conferencista: Paulo Bonavides

Das 10 às 12 horas

3.1 PAINEL: EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Presidente:
Relator:
- Educação e Valorização da Advocacia
Paulo Roberto de Gouvêa Medina
- O Direito fundamental à educação no Brasil
Tarso Genro
- Entre a teoria e a prática da advocacia: Estágio e Exame de Ordem
Ronald Cardoso Alexandrino
- Condições de garantia
Maria José Vieira Féres

3.2 PAINEL: FAMÍLIA, AFETO E SOCIEDADE
Presidente:
Relator:
- Homoafetividade e direitos humanos
Luiz Roberto Barros Mott
- A nova família na sociedade contemporânea
Rodrigo da Cunha Pereira
- Adoção e direitos humanos: visão universal e condições nacionais
Carlos Fernando Mathias de Sousa
- Casamento e União Estável
Paulo Lins e Silva

3.3 PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E TORTURA
Presidente:
Relator:
- Tortura e Direitos Humanos no Brasil
Flavia Piovesan
- Direito Republicano à História: arquivos, história e futuro republicano
Dinailton Nascimento de Oliveira
- Tratados internacionais sobre direitos humanos e tortura
Carlos Carnicer (ESPANHA)
- Direito Internacional e Direitos Humanos
Cléa Anna Maria Carpi da Rocha


3.4 PAINEL: A REPÚBLICA E O PODER
Presidente:
Relator:
- A República como res publica
Fabio Konder Comparato
- República e Governabilidade
Dalmo de Abreu Dallari
- O voto como direito fundamental republicano
Roberto Rosas
- Afinal, quem tem poder na República?
Rogério Alves (PORTUGAL)

3.5 PAINEL: BIOÉTICA E NOVOS DIREITOS/BIODIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
Presidente:
Relator:
- O direito à vida e o comércio do corpo humano
Volnei Garrafa
- Bioética e Direitos Humanos
Reinaldo Pereira e Silva
- Biomedicina e bioética: as novas tecnologias e os direitos fundamentais
Dioclécio Campos Júnior

Das 14h às 16h

4.1 PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Presidente:
Relator:
- Legitimação democrática e direitos fundamentais
Elías Díaz (ESPANHA)
- Globalização e direitos fundamentais
José Anchieta da Silva
- A função social das empresas no Estado contemporâneo
Fernando Facury Scaff
- A função social do trabalhador no Brasil contemporâneo
Osvaldo Sirota Rotbande

4.2 PAINEL: EMPRESAS E DESENVOLVIMENTO
Presidente:
Relator:
- A nova lei de falências: análise geral
Alfredo José Bumachar Filho
- A função social das empresas
Roberto Sbravati
- Falência e recuperação das Empresas
Paulo de Moraes Penalva Santos
- Empresa e Arbitragem
Alfredo de Assis Gonçalves Neto

4.3 PAINEL: ENSINO JURÍDICO E DIREITO CONTEMPORÂNEO
Presidente:
Relator:
- Educação jurídica e propostas das Escolas Superiores de Advocacia
Fides Angélica Ommati
- Teoria e Prática na Advocacia: os sistemas de ensino jurídico e as necessidades sociais
Marcos Bernardes de Mello
- Ética na formação dos bacharéis em Direito
Ercílio Bezerra de Castro Filho
- Novas perspectivas metodológicas para ensino de direito
Luis Alberto Warat

4.4 PAINEL: POLÍTICAS PÚBLICAS E RES PUBLICA
Presidente:
Relator:
- Referendo, plebiscito e iniciativa popular legislativa
Maria Victoria Benevides
- Controle social das políticas públicas
Gisela Gondin Ramos
- Os instrumentos de participação popular na criação do direito
José Geraldo de Sousa Jr.
- Estado, sociedade e direitos humanos
Ingo Wolfgang Sarlet

4.5 PAINEL: EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Presidente:
Relator:
- A Constituição aberta e sua comunidade de intérpretes
Peter Haeberle (ALEMANHA)
- O racismo como obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais
Joel Rufino dos Santos
- O direito a sindicalização como direito fundamental
Mauricio Rands
- Participação popular na consolidação da Democracia
Fernando Neves da Silva

Das 16h15min às 18h15min

5.1 PAINEL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente:
Relator:
- Direito fundamental aos serviços públicos essenciais
Celso Antônio Bandeira de Mello
- A Emenda Constitucional 41
Cláudio Soares de Oliveira Ferreira
- A defesa dos inativos brasileiros e a OEA
Paulo Lopo Saraiva

5.2 PAINEL: REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
Presidente:
Relator:
- Limites constitucionais das competências judiciais
Francisco Carlos Duarte
- Controle externo do Poder Judiciário
Paulo Luiz Netto Lôbo
- Aspectos relevantes da Reforma do Poder Judiciário
Reginaldo Oscar de Castro
- O Conselho de Justiça na prática judicial
Beinusz Szmukler (ARGENTINA)

5.3 PAINEL: MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA
Presidente:
Relator:
- Direito da cidadania ao meio ambiente adequado
Frederico Coelho de Souza
- A crise da água e o futuro da Civilização
Christian Guy Caubet
- O meio ambiente saudável como direito fundamental da humanidade
Marina Silva
- Direitos humanos, vitimologia e meio ambiente
Ester Kosovski

5.4 PAINEL: DIREITO À CIDADE, CIDADANIA E PODER
Presidente:
Relator:
- Instrumentos processuais em defesa da cidade
Edson Ulisses de Melo
- Urbanismo e gestão popular das cidades
Ricardo César Pereira Lira
- Planejamento urbano e controle das políticas urbanas
José Paiva de Souza Filho
- Planejamento urbano e meio ambiente
Maria Luiza Faro Magalhães

5.5 PAINEL: CRIAÇÃO DOS DIREITOS: COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E DIREITOS DOS CIDADÃOS.
Presidente:
Relator:
- Controle judicial das omissões legislativas
Massimo Vari (ITÁLIA)
- Democracia e República
Friedrich Müller (ALEMANHA)
- Poder Reformador e Mudanças Sociais
Luiz Edson Fachin
- Poder Legislativo e Poder Judiciário
Luiz Piauhylino

DIA 28.09.2005 (QUARTA-FEIRA)

Das 08h45min às 09h45min

Conferência Magna: Política e Constituição
Conferencista: Francisco Rezek

Das 10 às 12 horas

6.1 PAINEL: DIREITO À VIDA E DIGNIDADE HUMANA
Presidente:
Relator:
- Anencefalia e pesquisas com células tronco: vida e dignidade
Luiz Roberto Barroso
- Anomalias fetais e direito à vida
Sérgio Alberto Frazão do Couto
- Aborto e direito à vida digna
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger

6.2 PAINEL: DIREITO PENAL E PROCESSO
Presidente:
Relator:
- Responsabilidade do juiz pela efetividade do direito à jurisdição
Francisco Cesar Asfor Rocha
- Direito Penal e Reforma Processual
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
- A Lei de Crimes Hediondos
Alberto Zacharias Toron
- Crime contra a honra e a inviolabilidade do advogado
Cezar Roberto Bitencourt

6.3 PAINEL: CRIME, CASTIGO E DIREITO
Presidente:
Relator:
- Criminologia crítica e reforma da legislação penal
Juarez Cirino dos Santos
- Direito Penal mínimo e o abolicionismo penal
Vera Regina Pereira de Andrade
- Segurança jurídica e insegurança social
Ademar Rigueira Neto
- Mundialização de crimes e internacionalização de direitos
Wanda Capeller (FRANÇA)

6.4. PAINEL: LIMITES ÉTICOS DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO
Presidente:
Relator:
- Dívida Externa: formação e perspectivas
Carlos Lessa
- Dívida Externa: legitimidade e Inexibilidade
Pierangelo Catalano (ITÁLIA)
- Parâmetros éticos do endividamento externo
Roberto Lavagna (ARGENTINA)
- Tribunal Internacional da Dívida Externa
Enrique Basla (ARGENTINA)

6.5. PAINEL: DIREITOS DA MULHER E MULHER DO DIREITO

- Política: a mulher e os seus papéis no Poder do Estado e no Poder Social
Jussara Maria Moreno Jacintho
- Mulher e Direito e Mulher do Direito: Desafios Contemporâneos
Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros
- Pressão e opressão sobre a mulher: direitos e deveres da mulher na sociedade brasileira
Maria Avelina Imbiriba Hesketh

Das 14h às 16h

7.1. PAINEL: CIDADANIA E GLOBALIZAÇÃO
Presidente:
Relator:
- Cidadania global, cidadania regional e cidadania local
André-Jean Arnaud (FRANÇA)
- Objetivos fundamentais da República e globalização
João Luiz Duboc Pinaud
- Jurisdição internacional e Globalização dos Direitos
António Pires de Lima (PORTUGAL)
- A democracia como valor-teto na Constituição de 1988
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

7.2. PAINEL: DELITOS E PENAS
Presidente:
Relator:
- Sistema penitenciário: problemas e perspectivas
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
- Prisão: problema ou solução?
Maurício Kuehne
- Alternativas penais para a sanção social e jurídica
César Oliveira de Barros Leal
- A pena privativa da dignidade
Sérgio do Rego Macedo

7.3. PAINEL: OS ADVOGADOS, A PREVIDÊNCIA E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS
Presidente:
Relator:
- Previdência complementar dos Advogados
Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior
- A necessidade, ou não, de modificações das CAAs
Ivanildo Pinto de Melo
- Modelos de CAAs no Mercosul
Carlos Alberto Andreucci (ARGENTINA)
- A realidade atual das CAAs
Mauricio Sagboni Montanha Teixeira

7.4. PAINEL: DIREITOS E MINORIAS
Presidente:
Relator:
- Direito à igualdade e direito à diferença
Gilberto Bercovici
- O índio e a terra: reservas de espaço e de direitos
Robério dos Santos Pereira Braga
- Políticas de cotas e ações afirmativas
Roberto Gonçalves de Freitas Filho

7.5. PAINEL: O QUINTO CONSTITUCIONAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Presidente:
Relator:

- O Quinto Constitucional e a renovação do Judiciário
Francisco Peçanha Martins
- Os fundamentos e a origem do Quinto Constitucional
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Critérios para a escolha dos integrantes
Afrânio Neves de Melo

Das 16h15min às 18h15min

8.1 PAINEL: DIREITO DO CONSUMIDOR
Presidente:
Relator:
- Proteção ao consumidor no comércio eletrônico
Ulisses César Martins de Sousa
- Serviços públicos: os usuários e seus direitos
Weida Zancaner
- Contratos no direito do consumidor
Cláudia Lima Marques

8.2 PAINEL: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
Presidente:
Relator:
- Direitos humanos e interpretação conforme os tratados
Jorge Fontoura Nogueira
- A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites
Hélio Bicudo
- Tribunais constitucionais na América Latina
Domingo García Belaunde (PERU)
- Advocacia e Tribunais Internacionais
Luis Martí Mingarro (ESPANHA)

8.3 PAINEL: REPÚBLICA, DEMOCRACIA E MÍDIA
Presidente:
Relator:
- Constituição e informação no Estado contemporâneo
Jorge Miranda (PORTUGAL)
- Controles sociais da mídia
José Paulo Cavalcanti Filho
- Intervenção da mídia nos governos contemporâneos
Fernando Luis Ximenes Rocha
- Direito Civil e a República Brasileira
Gustavo José Mendes Tepedino

8.4 PAINEL: PERSPECTIVAS CRÍTICAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Presidente:
Relator:
- Perspectivas pluralistas emancipatórias
Antonio Carlos Wolkmer
- Direito insurgente
Celso da Silva Soares
- Abordagens alternativas do Direito para as reformas da justiça
Marcello Lavenère Machado
- Perspectivas jurídicas críticas internacionais
Carlos Maria Cárcova (ARGENTINA)

8.5 PAINEL: ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Presidente:
Relator:
- Prerrogativas e a independência do advogado
Manoel Bonfim Furtado Correia
- Informatização e Prática da Advocacia no mundo contemporâneo
Alexandre Atheniense
- Ética e Advocacia
Marilma Torres Gouveia de Oliveira

DIA 29.09.2005 (QUINTA-FEIRA)

Ás 9h às 11h

Fórum de Debates Republicanos
Roberto Antonio Busato – Presidente do CF da OAB, Dr. Hermann Assis Baeta – Presidente da Comissão de Temário e Adriano Zanotto – Presidente da OAB/SC e outros

Tema: Questões fundamentais emergentes para o Direito e para a Justiça na República.

Ás 11h

Sessão Solene de Encerramento da XIX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS.