OAB: XIX Conferência será termômetro para futuro da advocacia

Brasília, 01/09/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (1º) que os assuntos que serão discutidos durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados serão o grande termômetro para o futuro da advocacia e da OAB nos próximos três anos. Tendo como tema principal “República, Poder e Cidadania”, a conferência será realizada de 25 a 29 deste mês, no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis (SC).

Busato explicou, durante entrevista, que a programação Conferência terá três campos: um corporativo, um viés político e institucional e um viés técnico-jurídico, sempre abordando temas que envolvem todas as funções do advogado. “A conferência está montada para que se equilibrem esses três campos: que o advogado tenha uma reciclagem, que discuta a sua corporação e a profissão e que o advogado também manifeste sua posição com relação aos vários aspectos institucionais que o país está passando”.

No campo da profissão do advogado, o principal tema a ser discutido será a garantia e manutenção de suas prerrogativas. Serão discutidas as recentes e numerosas invasões a escritórios de advocacia e a quebra do sigilo profissional depositado no escritório do advogado, “momentos difíceis” que, segundo Busato, foram enfrentados pela advocacia de vários Estados brasileiros este ano.

“A preservação da prerrogativa é um dever do advogado, é um direito da sociedade, é um direito do cidadão. É, principalmente, direito do cliente do advogado de ter uma ampla defesa”. Novos rumos do Direito - como o caso da bioética, do Direito do Meio Ambiente, da Informática Jurídica e do Direito Esportivo - também ganharão destaque na programação de debates.

A crise política que enfrenta o país e outros temas de interesse público não deixarão de ser enfocados na XIX Conferência Nacional dos Advogados. A importância do voto e de uma participação popular mais efetiva por meio de plebiscitos, consultas populares e referendos também serão amplamente debatidas.Todo esse estado de coisas e essa crise de credibilidade e de padrão moral em relação ao poder Executivo e ao Legislativo são, na opinião do presidente da OAB, decorrentes da escolha que o povo fez de seus representantes.

“Também agora, na Conferência, debateremos a elevação da qualidade do voto para que tenhamos, por meio da qualidade do voto, uma maior qualidade do representante. Tudo para que possamos ter instituições mais fortes, decentemente constituídas e que exerçam um mandato dentro do primado da ética e da moralidade”, explicou Roberto Busato, acrescentando que não existe cidadania sem uma República com poder decente.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P - A expectativa dos organizadores da XIX Conferência Nacional dos Advogados é que cerca de cinco mil pessoas participem do evento. São profissionais da advocacia, magistrados, representantes do Executivo e Legislativo e estudantes. Todos ficarão reunidos durante cinco dias em Florianópolis, discutindo diversos temas relacionados à profissão, à conjuntura nacional e aos problemas do Direito no Brasil. O tema principal da Conferência será “República, Poder e Cidadania”, mas há diversos subtemas. Como será dividido esse sumário da 19ª Conferência?
R - A Conferência Nacional dos Advogados tem três campos: um corporativo, um viés político e institucional e um viés técnico-jurídico. É, portanto, completa, porque aborda temas que envolvem toda a função do advogado. O advogado não exerce apenas uma função privada, mas também uma função pública e, no momento, estamos passando por uma grave crise institucional. Portanto, a conferência está montada para que se equilibrem esses três campos: que o advogado tenha uma reciclagem, que discuta a sua corporação e profissão e que o advogado também manifeste sua posição com relação aos vários aspectos institucionais que o país está passando.

P - Então, a crise política pelo que o país vive e a crise nas instituições também será tema debatido na Conferência?
R - Sem dúvida nenhuma. O próprio tema principal, o lema da Conferência, sugere esse tipo de discussão: “República, Poder e Cidadania”. Nós não teremos cidadania sem uma República com poder decente, um poder absolutamente bem constituído e que represente a cidadania brasileira. Portanto, tudo isso se entrelaça dentro do que se deseja para uma nação como a brasileira.

P - Um dos principais temas a ser debatido na Conferência serão as prerrogativas dos advogados. Vivemos um ano em que houve diversas invasões a escritórios de advocacia no Brasil. Qual a importância desse tema ser discutido na Conferência, nesse momento por que o Brasil está passando?
R - É um tema absolutamente importante. A advocacia passou, este ano, por momentos difíceis com relação às suas prerrogativas e de violação ao sigilo profissional depositado no escritório. Sempre nos manifestamos, nos colocamos a favor do advogado em relação às autoridades que ousaram invadir os escritórios de advocacia. Aliás, quando assumi a OAB, tínhamos como lema principal a manutenção das prerrogativas da advocacia e esse tema está preservado dentro do temário, para que discutamos exatamente os direitos e os deveres do advogado. A preservação da prerrogativa é um dever do advogado, é um direito da sociedade, é um direito do cidadão. É, principalmente, direito do cliente do advogado de ter uma ampla defesa. Portanto, é dever do advogado estar sempre se reciclando a respeito desse tema, para poder ser um profissional absolutamente adequado ao mundo em que vivemos.

P - Outro tema relevante a ser discutido é a importância do voto. Voltando ao atual momento, de crise nas instituições políticas, qual é a importância de se discutir esse tema?
R - A importância do voto, hoje, está mais ressaltada que nunca no Brasil. Todo esse estado de coisas e essa crise de credibilidade, essa crise ética, essa crise de padrão moral em relação ao poder Executivo e ao Legislativo são, exatamente, decorrentes da escolha que o povo fez de seus representantes. A Ordem está procurando atingir este ponto de duas formas. De uma, dizendo que a Constituição já declara que o poder será exercido pelo povo e pelos seus representantes, pelo povo. Nós estamos fazendo uma grande campanha em prol de uma participação popular mais forte, uma participação mais efetiva por meio do plebiscito, por meio das consultas populares e dos referendos. Também agora, na Conferência, debateremos a elevação da qualidade do voto para que tenhamos, por meio da qualidade do voto, uma maior qualidade do representante. Tudo para que possamos ter instituições mais fortes, decentemente constituídas e que exerçam um mandato dentro do primado da ética e da moralidade.

P - O senhor destacaria algum outro tema que terá destaque durante a Conferência?
R - Temos também um outro tema que eu considero bastante importante que são os novos ramos do Direito e a OAB procurando trazer alguns temas para que os advogados tenham novos campos de atuação profissional. É o caso da bioética, é do Direito do Meio Ambiente. É também o caso da Informática Jurídica e o do Direito Esportivo que, hoje, tem trazido um campo de atuação profissional intenso. Portanto, também, a Ordem cumpre uma obrigação para com o seu filiado, de mostrar que não para os ramos tradicionais do Direito há necessidade de um advogado absolutamente bem preparado para o exercício da profissão. Não precisamos ficar restritos apenas ao Direito do Trabalho, ao Direito Penal, ao Direito Civil. Nós temos aí outros campos do Direito onde essa gama imensa de advogados que o Brasil abriga pode atuar com proficiência, ética e sempre respondendo às necessidades da sociedade brasileira.

P - São todos temas importantes não só para a advocacia e operadores de Direito, mas também para a sociedade e os cidadãos comuns. É importante que todos participem, não só advogados?
R - Sim. A Conferência Nacional dos Advogados é uma grande festa cívica, uma grande festa de cultura jurídica. E quando se fala em cultura jurídica você acaba adentrando em todos os segmentos da atividade organizada do Estado. Portanto, nós discutimos, dentro de uma Conferência Nacional, princípios de engenharia, princípios de medicina, princípios de farmácia, de uma série de atividades que trazem uma diferenciação à nossa Conferência de Advogados. Nós teremos uma profusão grande de painéis e palestras e o advogado e as pessoas que se interessarem pelo evento poderão escolher os temas que melhor adaptem à sua necessidade e a seu interesse. Será, realmente, além de uma reciclagem para o advogado e um foro de debate de cidadania, uma grande festa da cidadania, que o Estado de Santa Catarina saberá abrigar.

P - E ao final de todas essas discussões e debates, o que sairá em termos de documentos da Conferência?
R - A Conferência inova neste aspecto, pois vai realizar uma grande mesa redonda no final. Será um foro de debates das conclusões, dos melhores temas, das melhores posições, das técnicas novas, de conceitos modernos. Teremos, ainda, a presença de mais de 30 conferencistas do exterior, que apresentarão outros modelos de pensamento jurídico. Portanto, além da carta tradicional da Conferência, teremos a realização de um grande debate final, com as conclusões que nortearão a instituição e a advocacia nos próximos três anos. A Conferência será o grande termômetro da Ordem dos Advogados do Brasil para os próximos três anos.

P - Além da discussão de temas importantes, a XIX Conferência também vai abrir espaço para a arte e para a cultura, com a apresentação, inclusive, do Balé Bolshoi. Será um evento não só para a discussão de temas importantes, mas, também, para a diversão?
R - Sim e essa é outra novidade. Nós dividimos a abertura da Conferência em dois capítulos. No domingo à noite, dia 25, teremos uma noite de homenagens, uma noite festiva e de cultura, com o Balé Bolshoi sendo a grande atração. Também teremos a homenagem ao patrono local e ao patrono nacional da Conferência, que, este ano, será o nosso ex-conselheiro federal, recentemente falecido, o advogado Arx Tourinho, uma das maiores cabeças da advocacia brasileira. Teremos, também, a entrega do Prêmio Rui Barbosa, da Medalha Rui Barbosa, que é o maior prêmio da Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem valoriza tanto esta medalha que só a confere a uma pessoa, a cada três anos. É a única medalha que o Conselho Federal da OAB tem e, este ano, o homenageado será o jurista e professor Fábio Konder Comparato, que tem origem em Santa Catarina e tem, em suas origens familiares, o inesquecível medalha Rui Barbosa, o ministro Evandro Lins e Silva. Fábio Konder Comparato assumirá, então, o lugar do seu tio, que tanto honrou a advocacia brasileira e esta medalha. Portanto, é mais uma homenagem significativa que faremos dentro da Conferência Nacional.

P - Para finalizar, gostaria que o senhor convidasse todos para a Conferência Nacional dos Advogados.
R - A Conferência Nacional dos Advogados não é da Ordem e não pertence ao presidente da Ordem, a Conferência Nacional dos Advogados é de todos os cerca de 500 mil advogados brasileiros. Nós temos a obrigação de apresentar um cenário adequado para que todos lá se sintam absolutamente dentro da instituição, comandando a instituição. Lá, o advogado tem direito a voto. Lá, o advogado tem direito à decisão. Lá, será o grande foro que norteia a instituição. Portanto, é muito importante que cada um dos advogados brasileiros compareça à sua Conferência nacional, determinando à instituição aquilo que bem entende, para os próximos três anos. Portanto, o advogado não pode deixar de estar presente em Santa Catarina, nessa grande festa cívica, que será a XIX Conferência Nacional dos Advogados.