Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Brasília, 28/07/2005 - Para que não se esqueçam que um dia exerceram a advocacia, o presidente da Seccional da OAB de Manaus, Alberto Simonetti, está exigindo dos advogados de seu Estado que ingressam na carreira da magistratura, via quinto constitucional (um quinto dos juízes dos tribunais são escolhidos entre advogados e procuradores, por determinação da Constituição), uma declaração escrita de modo informal no dia em que são oficialmente indicados. “É uma forma de comprometê-los por escrito com a classe a que pertencem e que os indicou à magistratura”, esclarece Simonetti, que guarda em seu gabinete, emoldurados, os primeiros compromissos firmados por colegas que trocaram a beca pela toga.

Egresso da advocacia, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), Domingos Jorge Chaloub Pereira, foi um dos primeiros a dar a declaração solicitada por Simonetti, apondo-a ao lado do ato de nomeação: “Continuarei humilde e esforçado na nova etapa”, escreveu ele de próprio punho, conforme um quadro pendurado na parede do gabinete do presidente da OAB do Amazonas. E ainda acrescentou: “Congratulo-me com a valorosa e combatente classe dos advogados do Amazonas”. A declaração do hoje juiz Chaloub vem assinada e datada, em Manaus, do dia 09 de dezembro do ano passado.

Antes de Chaloub, o também juiz do TJ do Amazonas João de Jesus Abdala Simões assinou com letras vivas, em agosto de 2004, o compromisso requerido por Simonetti com a classe dos advogados àqueles que “passam para o outro lado”. Manuscrito, seu compromisso está hoje igualmente estampado numa moldura no gabinete de trabalho do presidente da OAB. “Reafirmando compromissos assumidos, dedico este ato a todas os meus colegas advogados inscritos na nossa Seccional como preito de eterna gratidão”, escreveu ele na declaração feita ao lado do ato de nomeação, quecompõe a moldura que Simonetti providenciou.”Dessa forma, eles não podem se esquecer nem negar o compromisso com a advocacia”, reafirma o presidente da seção amazonense da OAB.

Uma das maiores queixas dos representantes da advocacia - recorrente em diversas sessões do Conselho Federal da OAB - é com o fato de que diversos advogados que são indicados aos Tribunais pelo critério do “quinto Constitucional”, ignoram solenemente os compromissos assumidos como advogado, bem como os problemas da categoria, quando vestem a toga. Não raro, segundo reclamam vários conselheiros da entidade, há casos de juízes egressos dos quadros da advocacia que não gostam de r eceber para despachos os ex-colegas de profissão e tratam mal aqueles que lhes procuram para requerer despachos ou atos de rotina no processo.