Universidade funciona sem autorização do MEC

Brasília, 21/07/2005 - O Ministério da Educação e Cultura (MEC) recomenda aos 600 candidatos que prestaram vestibular no último domingo, em Salvador, na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) a não se matricularem nos cursos. A instituição, com sede no Rio de Janeiro, não tem autorização do MEC para abrir campi em outros locais do País que não sejam no seu Estado de origem. Os cursos que a instituição está oferecendo na Bahia também não têm autorização e o reconhecimento do MEC.

A informação foi prestada pelo secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan. “Tanto a matrícula quanto os cursos não terão o aval do MEC porque a instituição não está autorizada pelo ministério a ter atividades na Bahia. Caberá aos alunos entrarem na Justiça contra a universidade”, explicou ele.

Além de tentar suspender os cursos da Universo na Bahia, o MEC também desautoriza todo o ensino prestado pela universidade nos campi de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO) e Osasco (SP). Na ação que a União move contra a universidade no Tribunal Regional Federal, sem julgamento desde 2001, o MEC argumenta que a criação de novos campi não poderia prescindir de autorização do poder público.

Consta no processo movido pelo MEC que a norma do ministério existe para “evitar surgimento de instituições de ensino com escopo nitidamente financeiro, sem nenhum compromisso com o saber, a se mostrarem verdadeiras fábricas de diplomas, nas quais o conteúdo educacional é de interesse secundário”.

Por sua vez, a Universo possui uma autorização da Justiça Federal desde 2001, baseada na aprovação do seu estatuto pelo próprio MEC, em que teria autonomia para expandir suas atividades por todo o território brasileiro. A aprovação do estatuto, explica a reitora Marlene Salgado de Oliveira, é uma autorização prévia para a instituição ampliar suas atividades.

Já o secretário Nelson Maculan explica que, de acordo com normas do Conselho Nacional de Educação, a ampliação de cursos só teria valor legal se a universidade já tivesse um campus em funcionamento na Bahia quando seu estatuto foi aprovado, em 1993. “Qualquer instituição de ensino tem que atender aos princípios gerais de educação determinados pelo ministério. A autorização judicial vai contra todas as normas de abertura de cursos, baseada em uma falha da norma que está sendo questionada”, explicou.

A assessoria de imprensa da Universo informou que o MEC tem total conhecimento da decisão judicial e que vai cobrar todo e qualquer dano causado à universidade na pessoa física do secretário Nelson Maculan.

Em Salvador, a Associação Baiana de Mantenedoras de Ensino Superior (Abames) também entrou com uma ação na 13ª Vara Cível da Justiça Federal de Salvador, questionando a legalidade da abertura dos cursos. O juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira ainda não julgou a ação e entendeu que a Advocacia Geral da União teria que se pronunciar. “Não podemos permitir que uma universidade se instale em Salvador correndo o risco de depois ser fechada pelo MEC, frustrando os sonhos dos alunos que vão pagar as mensalidades com o desejo de sair formados”, comentou o presidente da Abames, Eduardo Barros. A assessoria de imprensa da Universo informou que irá acionar a Abames judicialmente.

Por sua vez, a comissão de ensino jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não deu anuência para o curso de Direito da Universo, em Salvador. “Eles não poderiam abrir curso de direito sem o parecer da OAB-BA. Estamos aguardando parecer do processo que está na OAB Nacional para decidir qual ação que a OAB local irá tomar. Do ponto de vista moral, a decisão judicial é absurda”, explicou a presidente da comissão, Cristiana Santos. A Universo está defendendo-se de mais de 20 ações movidas pelo MP nos cinco Estados onde abriu filial, mas sem autorização do MEC.