MEC cria comissão para fiscalizar cursos de direito do país

Brasília, 31/05/2006 - O Ministério da Educação criou hoje (31) uma comissão para fiscalizar os cursos de direito em todo o Brasil. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) farão parte desse grupo, que avaliará a qualidade das instituições especializadas. Um estudo sobre o ensino jurídico, feito por um grupo de trabalho criado em 2004 com representantes do MEC, OAB e Ministério da Justiça, foi dado ao ministro da Educação, Tarso Genro, em reunião com o presidente da OAB, Roberto Bussato, nesta segunda-feira.

Para o secretário Geral da OAB, Cézar Britto, a entidade tem grande responsabilidade sobre o futuro dos estudantes de direito do país. Todos os anos são realizados exames para que os recém-formados possam exercer a função de advogado ou fazer concursos para a área. Mas, segundo ele, o número de reprovação cresce a cada ano.

- O ensino jurídico brasileiro faliu em função da grande quantidade de instituições de ensino, muitas com qualidade mínima. Se formos analisar cada instituição, algumas reprovam 100% dos inscritos. Isso mostra que o problema não está no exame de ordem, mas sim na instituição - acredita.

Cézar Britto disse ainda que várias faculdades oferecem mais vagas do que alunos, e que não existe mais concorrência nem processo de seleção. Algumas funcionam até em igrejas e cinemas.

Constatados todos esses problemas, a fiscalização será feita por meio de sorteio ou por indicação da OAB. No Brasil existem quase 900 cursos de direito.

Em nota oficial, o ministro Tarso Genro destacou a importância da parceria com a OAB e disse que o MEC vai buscar a qualificação dos cursos jurídicos do país.