CCJ do Senado vota mais três indicações para o CNMP

Brasília, 29/05/2005 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove reunião extraordinária, terça-feira (31), às 10h, para votar três indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público. A criação desse organismo, cuja missão será acompanhar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, foi prevista pela Emenda Constitucional nº 45/04, que introduziu dispositivos da reforma do Judiciário na Constituição Federal.

As três indicações em exame partiram do Ministério Público dos estados, que encaminhou ao Senado os nomes dos procuradores Paulo Sérgio Prata Rezende, por Goiás; Luciano Chagas da Silva, por Alagoas; e Saint''Clair Luiz do Nascimento Júnior, pelo Espírito Santo. As indicações foram relatadas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e serão submetidas a votação secreta.

Os nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB - o cearense Ernando Uchoa Lima, ex-presidente nacional da entidade e o gaúcho Luiz Carlos Madeira – foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no último dia 18.

O Conselho Nacional do Ministério Público terá 14 membros, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado. Cada integrante cumprirá mandato de dois anos, admitida uma recondução. A presidência do conselho será exercida pelo procurador-geral da República.