TJ do ES acaba com férias coletivas dos magistrados

Brasília, 28/05/2005 - O Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou o fim do chamado recesso forense, quando a grande maioria dos magistrados tirava férias e só tramitavam as causas de extrema urgência, como pedidos de liminares e hábeas-corpus. Em julho, o Judiciário estadual vai trabalhar normalmente em todas as instâncias.A decisão dos desembargadores foi unânime. Eles entenderam que o fim do recesso, previsto na reforma do Judiciário, tem aplicação imediata. A resolução já foi publicada no Diário da Justiça.

A medida do TJ acaba com a escala de férias de juízes para os meses de janeiro e julho, quando os prazos dos processos com trâmites normais eram todos suspensos. Agora, as férias passam a ser individuais e não mais coletivas. Assim, todas as varas vão trabalhar normalmente e todas as turmas de julgamento do Tribunal de Justiça também vão atuar ininterruptamente. Até janeiro deste ano, somente o Conselho da Magistratura atuava durante as férias forenses no Tribunal de Justiça.

Seguem a mesma linha de pensamento do Espírito Santo, os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará. Mas não há um consenso no país sobre o tema. Segundo o presidente do TJ capixaba, Adalto Dias Tristão, alguns tribunais entendem que a Emenda Constitucional 45 é clara e não precisa de regulamentação.

Assim, o fim do recesso já estaria aprovado em lei. Já outros estados manterão o recesso por considerarem que a medida precisa ser regulamentada pelo Novo Estatuto da Magistratura, em tramitação no Congresso.