Editorial: Exame preocupante

Brasília, 18/05/2005 – O editorial “Exame preocupante” foi publicado na edição de hoje (18) do jornal Folha de S. Paulo:

“Os resultados da primeira fase do exame aplicado semestralmente pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo a bacharéis em direito sugere que nada se perderia se muitos dos cursos de direito existentes no Estado fossem fechados. Não obstante essa etapa seja considerada a mais fácil de todo o processo de avaliação, apenas 12,2% dos quase 20 mil inscritos foram aprovados. O restante, 87,8% dos candidatos, fracassou e, por ora, está impedido de advogar.

Trata-se do pior desempenho jamais aferido nessa fase do exame. Mesmo assim, infelizmente, tais resultados não expressam uma situação de exceção, mas uma tendência.

A esse respeito os números são eloqüentes. Em dezembro de 2003, aproximadamente 25% dos inscritos foram aprovados. Em abril de 2004, esse número foi reduzido a pouco mais de 13%. Em setembro do mesmo ano as aprovações foram de apenas 8,5%. Em janeiro de 2005 cerca de 20% dos candidatos foram aprovados -um resultado melhor, mas, no mínimo, medíocre.

Além disso, o que se tem observado ao longo dos anos é que candidatos oriundos de instituições tradicionais -como a USP, a PUC (Pontifícia Universidade Católica) e a Mackenzie de São Paulo- são maioria entre os aprovados.

É necessário esperar a realização da segunda fase do exame. É certo, porém, que o fenômeno tem relação com a proliferação descontrolada de faculdades de direito no Brasil, boa parte delas em São Paulo. Em 1993, havia no país 183 cursos de direito. Atualmente, eles são cerca de 800.

O exame da Ordem certamente tem funcionado como uma barreira que impede bacharéis pouco qualificados de prestar serviços. Contudo, isso não altera o fato de que o aluno, que pagou mensalidades de um curso que nada lhe acrescentou, pode se considerar prejudicado. É preciso que o MEC endureça a fiscalização e, em casos extremos, lacre cursos que não cumprem o seu papel”.