CCJ do Senado aprova indicados pela advocacia para o CNJ

Brasília, 17/05/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal acaba de aprovar, por 21 votos favoráveis e duas abstenções, os nomes dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para assumir as duas vagas destinadas a advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram sabatinados na Comissão o carioca Oscar Otavio Coimbra Argollo e o alagoano Paulo Luiz Netto Lôbo.

Agora, os nomes dos dois indicados serão encaminhados à apreciação do Plenário do Senado. Para que haja a aprovação final é preciso maioria absoluta dos votos (42 senadores) em plenário. Depois de aprovados no plenário do Senado, os conselheiros vão à nomeação do presidente da República. Cumpridas todas essas etapas, o CNJ poderá ser instalado, o que está previsto para acontecer até 3 de junho.

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional n° 45 - da reforma do Judiciário - e ficará responsável pelo controle externo desse Poder.