OAB-PA entrega a Severino manifesto contra nepotismo

Belém, 14/05/2005 - O presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, entregou hoje 14), um manifesto contra o nepotismo ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcante (PP), aproveitando a estada do parlamentar em Belém para encontro com líderes partidários. O documento não representa apenas o posicionamento da OAB-PA, mas também de mais vinte entidades do Pará, entre sindicatos, movimento estudantil, representantes do empresariado, que participam da campanha contra o nepotismo, a ser lançada na capital paraense com um ato-show em praça pública, na manhã dehoje(15).

Na ocasião, Ophir Cavalcante solicitou ao presidente da Câmara apoio dos deputados para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda a contratação de parentes no serviço público. Severino argumentou que a medida tem de ser aplicada no funcionalismo público dos três Poderes mas, sobretudo, no quadro da OAB. Em resposta à recomendação feita em tom de ironia, o presidente da OAB-PA informou que a Ordem possui uma resolução, datada de 1996, que impede a admissão de parentes em todos os níveis da entidade: Subseções, Seccionais e Conselho Federal e, também ironicamente, disse "Na OAB não há nepostimo, sendo que agora cabe aos políticos acabar no serviço público".

No ato público, a OAB-PA e parceiros irão recolher assinaturas da população em favor da causa, que serão remetidas à Câmara dos Deputados como forma de pressionar à aprovação.

Leia abaixo, na íntegra, o conteúdo do manifesto entregue ao presidente da Câmara:

Manifesto em favor da moralidade pública : NEPOTISMO NÃO!

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar total repúdio à prática de nepotismo instaurada em nosso País e o apoio ao Projeto de Emenda Constitucional de n.º 334/1996, ou àquela que vier lhe suceder, em trâmite no Congresso Nacional.

Dentro do seu ideário de lutas em favor da efetiva democratização desse país, a OAB lançou uma Campanha de âmbito nacional cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a prática do nepotismo na administração pública em todos os níveis, bem como apoiar a luta parlamentar que objetiva instituir uma Emenda Constitucional para vedar o emprego de parentes em todos os Poderes.

Entendem os signatários, que o empreguismo, ao lado do fisiologismo, do caciquismo e de outros “ismos” que imperam no trato da coisa pública, é uma face negativa da gestão pública e que precisa ter um basta sob pena de, definitivamente, desmoralizar o serviço público nesse país.

A prática do nepotismo corrói as estruturas morais da sociedade, fazendo com que o mérito das pessoas seja substituído pelo parentesco, como se fosse algo perfeitamente normal, ético e moral.

Dentro da nova ordem constitucional, os princípios da moralidade e da impessoalidade não podem conviver com a agressão que é a nomeação de parentes, fazendo com que determinados entes públicos deixem de ser impessoais e passem a ser familiares porque neles instalados verdadeiros “feudos”, verdadeiros “clãs”, cujo maior compromisso não é com o serviço público, mas com o recebimento de vantagens pessoais. Aliás, são incontáveis os casos de corrupção proporcionada por parentes de autoridades.

Nesta época em que se repete que o Brasil é (teoricamente) o país mais católico do mundo, não custa nada lembrar que, pouco antes da Revolução de 1964, um famoso padre norte-americano esteve no Brasil para pregar a união da família, repetindo o bordão “família que reza unida, permanece unida”. Hoje, nem é preciso mais rezar, basta contratar um parente.

A prática do nepotismo é a negativa do princípio da moralidade, da transparência, do princípio da eficiência, enfim, de tudo o que o poder público deveria preservar.

Reafirmamos, assim, nosso compromisso de construção de uma sociedade fundada em idéias verdadeiramente republicanos, em que a coisa pública seja todos e não de alguns poucos.

PELA APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE VEDA O EMPREGO DE PARENTES SEM CONCURSO PÚBLICO.

NEPOTISMO NÃO!