OAB quer fim de indicação de políticos para Embaixadas

Cascavel (PR), 11/05/2005 - O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cascavel, Marcos Vinicius Dacol Boschirolli, propôs hoje ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o fim das nomeações políticas para cargos de embaixadores no exterior, como ocorreu com Itamar Franco (embaixador na Itália); Paes de Andrade (em Portugal); e José Tilden Santiago (embaixador em Cuba). Na opinião de Boschirolli, é preciso dar um basta a esta manobra do governo federal, que utiliza as nomeações para as Embaixadas brasileiras como “moeda de troca política”.

Ao receber a proposta, Busato afirmou que as nomeações de políticos e não de diplomatas de carreira para o cargo de embaixador é o “nepotismo ao inverso”. Como exemplo, ele citou um caso notório: o do ex-deputado Paes de Andrade, nomeado embaixador em Portugal por ser genro do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.

Como exemplo de indicação política que acabou mostrando-se ineficaz, Busato citou a do ex-presidente da República, Itamar Franco, embaixador do Brasil na Itália. “Itamar é um homem que odeia a Embaixada e já manifestou isso publicamente. Não comparece ao trabalho e presta um péssimo serviço à nação”, afirmou Busato.

Na proposta entregue ao presidente nacional da OAB, Marcos Boschirolli defende que sejam estudadas alterações legislativas que priorizem a valorização do mérito e o estímulo à competitividade como princípios norteadores do processo de seleção do quadro funcional da carreira diplomática. Boschirolli sugere, ainda, a extinção de cargos comissionados, a ampliação das vagas para esta função diplomática mediante concurso e o encaminhamento de ofício ao Ministério das Relações Exteriores. A entidade quer conhecer o número exato de pessoas que desempenham função de Chefe de Missão Diplomática e assumiram o cargo mediante indicação.

Roberto Busato afirmou que vai encaminhar a proposta para exame da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da entidade, presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato.