“Atrás do nepotismo está a corrupção”, diz Busato

Brasília, 08/05/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, acredita que contratação desregrada de parentes pode acobertar prática de atos de corrupção e defende a postura da entidade contra a prática do nepotismo. Recentemente, inclusive, a OAB chegou a lançar uma campanha contra a contratação de parentes de autoridades nos três Poderes.

Em entrevista ao jornal Diário dos Campos, Busato fala sobre os efeitos nefastos que a prática do nepotismo pode acarretar. Ele condena ainda o número excessivo de cargos de confiança e o favorecimento em processos licitatórios. “Colocando parentes em cargos de confiança, consegue-se acobertar a prática de atos de corrupção”, argumenta.

Busato também faz críticas à excessiva carga tributária vigente no País, defendendo uma reforma tributária justa e investimentos no desenvolvimento estrutural. “O Brasil precisa entender que não pode ter uma balança superavitária e uma população de miseráveis”, defende. O presidente da OAB destaca ainda a importância de se instalar uma delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa. Para ele, trata-se de “uma vitória da união da cidade”.

Acompanhe a entrevista concedida ao repórter Anderson Gonçalves:

P- Nas últimas semanas, a OAB empunhou uma bandeira contra o nepotismo, inclusive lançando uma campanha de combate a essa prática. Por quê?

R- O combate ao nepotismo sempre foi uma bandeira da Ordem há muito tempo, mas estava relativamente parada porque a coisa andava às escondidas. Aí vem essa figura diferenciada que é o Severino Cavalcanti [presidente da Câmara Federal] e explicitamente demonstra seu bem-querer ao nepotismo. Isso causou um clamor geral e nos obrigou a mexer com esse assunto, mostrou que o problema tem de ser enfrentado de uma vez por todas. O problema maior é que atrás do nepotismo está a corrupção. Colocando parentes, que são pessoas intimas, em cargos de confiança, consegue-se acobertar a prática de atos de corrupção. E a forma mais cruel de nepotismo é o chamado nepotismo cruzado, em que faz o cruzamento com autoridades de outro poder. Por exemplo: faz-se um acerto para que um integrante do Executivo nomeie o parente de alguém do Legislativo. Isso deve ser combatido da mesma forma. Outro problema é o excesso de cargos de confiança, que está virando quase que uma regra. É o chamado “nepetismo”. Hoje, determinadas divisões em Brasília têm 5% de funcionários concursados e 95% em cargos de confiança, um absurdo. Também é condenável a contratação de empresas sem licitação, quando entregam-se contratos bilionários a empresas dirigidas por parentes ou partidários dos governantes.

P- Em Ponta Grossa a Câmara Municipal chegou a dar exemplo, aprovando uma lei que proibia o nepotismo. No entanto, ela própria foi à Justiça para anular parte da lei. Como o senhor analisa essa situação?

R- O Tribunal de Justiça derrubou parte da lei porque não havia uma base jurídica segura. Foi o que nos despertou a escolher uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que tenha uma base legal sólida. Sem uma base jurídica confiável e clara não conseguiremos liquidar o problema. Por isso elegemos a PEC do deputado Antônio Carlos Biscaia como a melhor estruturada. A partir daí passamos a acompanhar seu trâmite e pedir apoio dos congressistas para sua aprovação. A matéria já passou pela Comissão de Constitutição e Justiça e será brevemente levada a plenário. Uma vez regulamentada, aí sim poderemos, através de um disque-denúncia, agir no sentido de preservar os princípios da moralidade e da eficiência.

P- O senhor acredita que essa proposta tem condições de ser aprovada no Congresso?

R- Acredito que sim. O autor da matéria tem uma larga folha de serviços a favor da moralidade pública. Creio que a proposta tem tudo para ir para frente e ser consagrada como princípio constitucional.

P- O senhor também tem sido um crítico contumaz da excessiva carga tributária do País. Ela é realmente excessiva?

P- O Brasil é um país emergente, que tem hoje dois terços da população formada por excluídos, mas uma carga tributária fenomenal. Somos a verdadeira “Belíndia”. Na parte tributária somos a Bélgica, um país com uma voracidade tributária incomensurável, que tira das empresas geradoras de emprego uma gama muito grande de sua renda. Isso causa esse eterno déficit de empregos, a falta de investimento privado e transforma o caixa do governo em uma imensidão. Aí vem o lado da Índia, que é o retorno desse dinheiro a favor da população: serviços de péssima qualidade e um desvio muito grande dos recursos. Aí é que eu tenho dito: quem está satisfeito com o estado das estradas, com a defensoria pública, a saúde, a educação? Ninguém! Está faltando dinheiro nessas áreas, o que é uma vergonha diante da carga brutal de impostos. Além do mais, há ainda por parte do governo a cobrança de contribuições obrigatórias que têm destinação e acabam indo para o caixa geral da União. Aí o governo vem com a falácia de que a Previdência é deficitária. Ela é superavitária, desde que se encaminhe todas as verbas ao seu devido destino. É um país injusto, onde se taxa violentamente o pobre em detrimento de um sistema financeiro, com produtos de primeira necessidade excessivamente onerados enquanto existem desvios.

P- E o que fazer para reverter esse quadro?

R- O que deve haver é uma reforma tributária justa. O governo precisa se voltar mais ao desenvolvimento estrutural do país, não pode meramente perseguir superávits primários e não se estruturar melhor. A economia do país deve aumentar em sua base, não na carga tributaria. É preciso colocar os dois terços de brasileiros excluídos no mundo do consumo, fazer o caminho que a China fez: passou a dar poder de compra à população e acabou dando um dinamismo muito grande aos negócios. O Brasil precisa entender que não pode ter uma balança superavitária e uma população de miseráveis.

P- Recentemente o senhor esteve com o ministro da Justiça, que garantiu a instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa. Qual a importância dessa medida para a cidade?

R-A Polícia Federal é a polícia melhor estruturada, melhor treinada e que tem uma finalidade muito ampla, faz combate ao crime mais odioso que é o trafico e a lavagem de dinheiro. Sua presença é interessante em qualquer comunidade que preserve sua civilização e cidadania. E sempre que falávamos com o ministro havia algum impedimento, seja a falta de dotação, de contingente humano ou de reformas administrativas. Mas nessa última audiência o ministro afirmou que tinha esse compromisso e não colocou nenhum óbice à instalação de uma delegacia da PF em Ponta Grossa. Essa é uma vitória da união da cidade.

P- O senhor concorda então que essa união é fundamental para trazer outros benefícios para o município?

P- Sem dúvida. Hoje, com o modo do governo de fazer as coisas, de forma dirigida e olhando muito o aspecto eleitoral, a união de todas as forças acaba sendo o diferencial. Temos de estar conscientes de que ninguém faz nada sozinho. Outro problema que estamos combatendo é a péssima distribuição de renda nas três esferas. O governo federal tem uma receita gigantesca, o Estado está mais carente e os municípios se empobrecendo de forma assustadora. No campo federal, o que funciona é a pressão de todos os lados, o que implica na união em prol dos benefícios necessários.