Busato: local de trabalho do advogado tem que ser inviolável

Brasília, 09/05/2005 - Assim como o magistrado precisa ter total isenção para julgar e fazer justiça, o advogado tem que ter completa proteção à sua prerrogativa para bem exercer o direito de defesa do cidadão. A observação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao condenar hoje duramente as invasões a escritórios de advocacia em diligências policiais. “Num Estado Democrático de Direito, onde se respeita o devido processo legal, é essencial uma advocacia independente e absolutamente tranqüila no sentido da preservação do direito de defesa, que implica em inviolabilidade de seu local de trabalho”, sustentou Busato, que discutiu o problema das invasões com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

“Tenho certeza de que o ministro Thomaz Bastos, que foi presidente da OAB, com sua serenidade, com sua experiência, seu tirocínio, sua vocação irresistível de advogado, saberá manter essa história criada com muito sacrifício, com muito sofrimento e com muita luta em favor do direito de defesa do cidadão”, afirmou Busato. “Acredito que as coisas serão repostas e colocadas nos seus devidos lugares”, acrescentou.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida por Roberto Busato sobre a questão das invasões a escritórios de advocacia:

P - A invasão em escritórios de advocacia em diversos lugares, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, isso vem preocupando. Qual sua posição em relação a essa questão.
R - Essa é a maior ofensa que pode existir a um advogado, às suas prerrogativas. O escritório do advogado é um local que deve ser absolutamente preservado, como deve ser preservado o gabinete de um magistrado, por exemplo. O magistrado precisa ter total isenção para fazer justiça e o advogado tem que ter total isenção e proteção à sua prerrogativa para bem exercer o direito de defesa do seu cliente. Assim funcionam as coisas no mundo civilizado, num Estado Democrático de Direito, onde se respeita o devido processo legal. Não é possível que se possa admitir um país com civilidade, um país que respeita os direitos fundamentais da pessoa humana, que não tenha uma advocacia independente e absolutamente tranqüila no sentido da preservação do direito de defesa, que implica em inviolabilidade de seu local de trabalho.

P - Sem essa inviolabilidade, a cidadania corre risco na defesa de seus direitos?
R - É ali, no escritório do advogado, onde ficam depositados os segredos mais íntimos da individualidade da pessoa humana, ou os segredos mais importantes e valorosos de uma empresa, talvez anos de anos e anos de uma pesquisa industrial, de esforços e grandes investimentos. No mundo moderno é preciso que haja um respeito muito grande na função do policial, na função do Ministério Público em processar e na função do juiz em julgar, e também na função do advogado em defender. Neste tripé de acusação, defesa e julgamento está centrado o processo legal e por conseqüência o Estado Democrático de Direito. Não podemos retroceder e não podemos abrir um milímetro nesse nosso direito de defender o direito que é do cidadão. Não é direito do advogado, é direito do cidadão - repito - ter um advogado de prerrogativas absolutamente intocáveis.

P - Na conversa que o senhor teve com o ministro da Justiça, o que ficou decidido? O que a OAB espera do ministro Márcio Thomaz Bastos, que inclusive é ex-presidente do Conselho Federal da entidade?
R- Temos toda a tranqüilidade porque o ministro Márcio Thomaz Bastos tem um passado impecável como advogado criminalista que foi, sendo um dos grandes exemplos de como se deve portar um advogado ao longo dos 75 de história da Ordem dos Advogados do Brasil. Eu disse a ele que não poderia de forma nenhuma ver arranhada sua biografia e seu passado de grande advogado, sem mácula, se permitisse que a Polícia, sob sua gestão, sob o seu mandato como ministro da Justiça, investisse na quebra das prerrogativas de advogados. Tenho certeza de que o ministro, com sua serenidade, com sua experiência, seu tirocínio, com sua vocação irresistível de advogado, saberá manter essa história criada com muito sacrifício, com muito sofrimento e com muita luta em favor do direito de defesa do cidadão. Portanto, estou absolutamente tranqüilo e acredito que as coisas serão repostas e colocadas nos seus devidos lugares.