Luiz Madeira: controle externo ajudará a sanar deficiências

Brasília, 02/05/2005 – O advogado gaúcho Luiz Carlos Madeira afirmou hoje (02) que os órgãos encarregados de fazer o controle externo do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) ajudarão muito as duas instituições, prevenindo, sobretudo, as eventuais deficiências encontradas em toda instituição humana. “E nós sabemos que, no caso do Judiciário e do Ministério Público brasileiros, as deficiências realmente existem”. Madeira foi eleito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para assumir vaga destinada aos advogados no Conselho Nacional do Ministério Público.

Madeira acredita que nenhum procurador deve ter receio do controle externo. Para ele, este tipo de controle tem como função exclusiva melhorar as instituições públicas. “Se alguém tem que ter medo do controle externo são as pessoas faltosas na execução de suas funções”, afirmou o advogado, que acredita ter recebido da OAB um encargo ao ter sido eleito para representar a advocacia e não apenas uma distinção.

Luiz Carlos Madeira é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, e deve renunciar ao cargo antes da criação efetiva do CNMP. Ele atuou como secretário-geral do Conselho Federal da OAB e é ex-presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul. É casado com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que também chegou à Corte por meio do quinto constitucional da advocacia.

Segue a íntegra da entrevista concedida por Luiz Carlos Madeira:

P – Qual a importância para o senhor de ter sido eleito como representante da advocacia para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público?
R – Eu recebo essa distinção e a incumbência da Ordem dos Advogados do Brasil depois de uma militância intensa que tive, seja na Presidência do Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, seja como ex-secretário e conselheiro do Conselho Federal da entidade. Mas eu não a recebo como uma simples distinção da advocacia, a recebo como um encargo, que deve se cumprido de acordo com todo o espírito constitucional de fortalecimento do Ministério Público.

P – O senhor que se tornou ministro a partir do quinto constitucional da advocacia, como avalia a importância da OAB indicar representantes para esses dois Conselhos?
R – A OAB deve colaborar sempre para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Agora não será diferente. A OAB deverá contribuir com toda a sua história para o aperfeiçoamento dessas instituições, tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho Nacional do Ministério Público.

P – O senhor acredita que esses dois novos órgãos irão trazer a transparência esperada, vão ajudar o Judiciário e o Ministério Público a desenvolverem melhor sua função?
R – Vão ajudar muito sim, tanto ao Judiciário quanto ao Ministério Público. Os dois órgãos irão, sobretudo, prevenir eventuais deficiências encontradas em toda instituição humana. E nós sabemos que, no caso do Judiciário e do Ministério Público brasileiros, as deficiências realmente existem.

P – Quem deve temer, na sua opinião, o controle externo?
R – Penso que ninguém deve ter medo do controle externo, na medida em que o controle externo tem a função exclusiva de melhorar as instituições públicas. Se alguém tem que ter medo do controle externo são as pessoas faltosas na execução de suas funções.