Argollo: voz ativa da OAB no Conselho Nacional de Justiça

Brasília, 02/05/2004 - O ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Rio de Janeiro, Estado no qual foi também presidente da Seccional da OAB, Oscar Otávio Coimbra Argollo foi eleito pelo Conselho Federal da entidade como um de seus dois representantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Com a instalação do CNJ, onde se inclui a representação efetiva da Ordem dos Advogados, nós teremos voz ativa para podermos pugnar pelo que a nossa classe e o povo brasileiro ansiam por melhorias do Poder Judiciário”, disse Oscar Argollo logo após ter confirmada sua indicação pela OAB. Atual juiz do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e e torcedor do Flamengo, ele se declarou muito honrado com a indicação e disse que passará a advogar “para uma cliente especial que é a própria advocacia”.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo advogado Oscar Argollo:

P - Como o senhor encara a missão que o Conselho Federal da OAB lhe delegou, de representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça?
R - Eu estou muito honrado e acho que foi uma grande homenagem que meus colegas me prestaram. Estou muito orgulhoso disso e tenho certeza de que vou despender todo meu esforço para homenagear sempre a advocacia brasileira. Como eu já havia mencionado aos meus colegas, em que pese estar obrigado pelas normas jurídicas a não poder advogar - pois est arei licenciado da advocacia - eu digo que, sem medo de ferir Constituição, nem os estatutos e os provimentos, eu continuarei a advogar, mas para apenas uma cliente e uma cliente que me é muito cara, e muito me honrará, que é a advocacia brasileira.

P - Qual a importância desse Conselho para o Poder Judiciário e a sociedade brasileira.
R - Esta sempre foi uma luta secular dos advogados para poderem participar efetivamente dos desígnios do Poder Judiciário. Havia uma retórica da família judiciária, dos advogados, da Ordem, mas efetivamente nós nunca pudemos participar efetivamente das decisões do Judiciário. Agora, com a criação desse Conselho, aonde se inclui a representação efetiva da Ordem dos Advogados, nós teremos voz ativa para podermos pugnar pelo que a classe e o povo brasileiro ansiam por melhorias do Poder Judiciário.

P - O senhor acredita que o Conselho Nacional de Justiça pode melhorar o funcionamento do judiciário, sobretudo no que se refere à questão da celeridade processual, muito reclamada pela população?
R -O Conselho será um órgão fiscalizador.Eu não tenho a menor dúvida que isso vai trazer vantagens para a população em termos de melhorias do Poder Judiciário. Evidentemente, que isso não ocorrerá tão rapidamente porque ele é um órgão novo, que está ainda para ser instalado, de forma que ainda teremos muito trabalho nessa composição. Mas, com toda certeza, novas propostas e trabalhos para modernizar todo o aparelho judiciário nacional, seja da sua estrutura, do seu modelo e inclusive com sugestões para os procedimentos, isso será muito vantajoso. Eu quero crer que agora o País vai ser dotado de um controle que trará as melhorias desejadas.

P - E no aspecto disciplinar, da punição de desvios da magistratura, o que o Conselho pode fazer?
R -Sobre a parte deontológica, a parte da ética, nós não teremos um controle absoluto sobre isso, será um controle relativo, porque estaremos fiscalizando as decisões dos tribunais a respeito dos comportamentos dos juízes, e também teremos uma corregedoria e uma ouvidoria que receberão queixas e denúncias quanto ao funcionamento do Poder Judiciário. Tudo isso ensejará medidas e atuação do Conselho Nacional de Justiça para dotar o Poder Judiciário das melhorias necessárias.