Busato: taxa de cidadania é baixa apesar da Constituição de 88

Londrina (PR), 25/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (25) que a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, “nada acrescentou à taxa de cidadania em nosso País, não obstante seja considerado um das obras mais completas do gênero no mundo”. Segundo ele, esse fato prova que não basta colocar na Constituição um direito para torná-lo efetivo. “É preciso que aquele direito expresse a consciência moral daquela sociedade - de suas elites dirigentes e de seu povo”, afirmou Busato, em discurso no II Congresso Paranaense de Direito Constitucional e Cidadania.

Roberto Busato salientou que a Constituição brasileira determina, por exemplo, o atendimento às necessidades básicas do trabalhador, “e, no entanto, ela não atende, jamais atendeu”. Nesse sentido, ele indagou: “O que dizer então da taxa de juros, limitada na Constituição a no máximo 12% ao ano, mas, na prática, bem mais elevada, aliás, a mais alta do mundo?”.

Da mesma forma, observou o presidente nacional da OAB, nem tudo que está capitulado na Constituição, sobretudo no que se refere à cidadania, tem vigência real na vida do cidadão. “E sem cidadania, que pressupõe consciência de deveres e direitos, nível de alfabetização, politização e participação efetiva dos diversos segmentos da população na vida do país, o Direito tende a ser uma mera abstração”, acrescentou Busato.

Busato lembrou também que, com a redemocratização, a partir de 1985, o País deixou de discutir questões institucionais e se concentrou na busca da justiça social, “pois, sem ela, não há cidadania - e sem cidadania, o que é a democracia, senão também uma abstração jurídica?”. Ele observou ainda que, durante a ditadura, reivindicava-se liberdade de expressão, de imprensa de organização político-partidária, de escolha dos dirigentes pelo voto direto.

Essas questões, conforme salientou, foram resolvidas com a redemocratização, mas permanece em aberto a necessidade de se melhorar a qualidade da cidadania brasileira. “E isso nos recoloca no ponto de partida do desafio que estava na origem da proclamação da República: tornar o Brasil um país ao alcance de todos os seus cidadãos, ou por outra, um país de cidadãos”, conclui Busato em seu discurso no II Congresso Paranaense de Direito Constitucional e Cidadania.