Busato lança campanha e conclama cidadania contra nepotismo

Brasília, 20/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao lançar há pouco a Campanha Nacional contra o Nepotismo, conclamou “a cidadania ativa deste País a participar para que possamos, de forma cabal e definitiva, virar essa página que não ilustra a História brasileira”. Para o auditório lotado do Conselho Federal da OAB, na presença de diversas entidades convidadas e de presidentes das Seccionais da entidade em todo o País, Busato afirmou que a luta contra o nepotismo deflagrada hoje (20) “não se esgotará numa campanha, mas será um movimento permanente”.

“Vivemos dentro do Estado democrático de direito e, dentro desse Estado, existem princípios que devem ser rigorosamente cumpridos por todos, sejam cidadãos ou representantes do povo. E um dos princípios basilares da administração é o princípio da moralidade, seguido do princípio da impessoalidade”, observou Roberto Busato. “Não podemos deixar de lado esses dois princípios que são atacados e afrontados violentamente por essa prática do nepotismo, que retira a figura natural do servidor público através de concurso, para se dar a um parente, quase sempre desqualificado para a função pública, um emprego por força de um mandato alcançado pelo voto popular”.

Busato sustentou que o Brasil não suporta mais conviver com essa prática secular na administração, que atenta também contra a ética na vida pública. “Se analisamos nossas origens, vamos ver que este País foi criado dentro do nepotismo, desde as capitanias hereditárias, mas não podemos manter esse estado de coisas, que é pré-Colônia, que se estabeleceu por legado do Império português”, afirmou. “Por isso, precisamos modificar esse quadro e por isso é necessário não só a campanha, mas um movimento permanente”.

O presidente nacional da OAB lembrou que a entidade, historicamente, tem se posicionado favoravelmente à erradicação do nepotismo da vida pública brasileira, “uma questão que agora reaparece em função de o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, ser tão explícito e transparente na sua opção pelo nepotismo”.

Busato acrescentou que a OAB tem um grande arco de apoio na sociedade nessa luta contra o nepotismo “Todas as entidades que temos consultado estão de acordo com esse pensamento, que é um pensamento que está ao lado da moralidade pública e ninguém, nesse país hoje, é contra princípios morais e éticos, pois o Brasil precisa ser ético, precisa ser constitucional e um país efetivamente moderno e eficiente na sua administração pública”, sustentou.

O presidente da OAB informou ainda que a entidade vai manter um acompanhamento permanente da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/96, que combate o nepotismo nos três poderes e está na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, destacou a criação recente pela entidade de uma comissão que exercerá esse acompanhamento e apoiará os parlamentares que estão empenhados na correção desse problema. A comissão é presidida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, presidente ao lançamento da campanha.

Além dele, participaram também do lançamento o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e os presidentes das Seccionais da entidade nos Estados de Alagoas, Everaldo Bezerra Patriota (vice-presidente); do Distrito Federal, Francisco José Campos Amaral (secretário-geral); do Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar Pinheiro; do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior; do Piauí, Álvaro Fernando da Rocha Mota; do Rio Grande do Norte, Joanilson de Paula Rego; do Rio Grande do Sul, Valmir Martins Batista, e do Tocantins, Luciano Ayres da Silva. Presentes também o ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton Correia, e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor de uma das propostas contra o nepotismo cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em conjunto com a PEC 334/96.