Coadem vai rever regulamentação sobre advogado de fronteira

Foz do Iguaçu (PR), 15/04/2005 - O Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) decidiu realizar em breve um encontro exclusivamente dos advogados de fronteira, para discutir uma nova regulamentação da sua atuação profissional nos países que integram esse bloco. A decisão foi anunciada hoje (15) pelo presidente do Coadem, Sérgio Ferraz, que é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Estado do Acre e está coordenando nesta cidade o V Encontro dos Advogados do Mercosul, que termina amanhã (16). Segundo ele, a reunião dos advogados de fronteira deve ocorrer em Santana do Livramento, cidade gaúcha que faz divisa com Rivera, no Uruguai.

Sérgio Ferraz disse que a decisão foi tomada diante da constatação de que o regulamento para a chamada atuação transfronteira dos advogados do Mercosul, adotada em maio do ano passado, durante reunião do Coadem em Montevidéu (Uruguai), revelou-se inadequada e não atende aos reais interesses e necessidades desses profissionais. “Foi uma solução artificial que vai ser corrigida nesse próximo encontro, dentro de alguns meses”, informou.

O presidente do Coadem acrescentou ter recebido hoje um estudo de colegas do conselho "abordando com muita eficiência as efetivas realidades da atuação de fronteira do profissional da advocacia”. O estudo também será levado à apreciação do encontro que debaterá a revisão do regulamento sobre a atuação do advogado em diferentes países do Mercosul.

“Não dá para criar barreiras artificiais entre a circulação ou atuação do advogado de um lado para o outro - como é o caso em Rivera, no Uruguai, onde atravessando a rua já se está em Santana do Livramento - e decidimos então que vamos corrigir os erros da regulamentação aprovada em 2004”, disse Ferraz. “Na reunião dos advogados de fronteira vamos, com muita humildade, reconhecer que nos enganamos e tentar recuperar a situação para fazer uma regulação que seja real e não artificial; a autocrítica é sempre muito importante”.