Busato pede basta à prática “vergonhosa” do nepotismo

Brasília, 13/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, elogiou o avanço obtido hoje (13), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 334/96, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em todos os níveis da administração pública. Para Busato, a admissibilidade da PEC na Câmara mostra que a prática do nepotismo deve ter um basta definitivo. “É vergonhoso que o Brasil, no ano de 2005, siga discutindo em seu Congresso algo tão basilar no mundo moderno, que é a moralidade dos atos públicos”.

O presidente da OAB acredita que a aprovação, por unanimidade, da admissibilidade da PEC 334/96 atendeu o anseio da população brasileira, que rejeita, de todas as formas, qualquer tentativa de instalação do nepotismo. “A função pública deve ser exercida com alto grau de moralidade e de impessoalidade e o critério da impessoalidade é totalmente atingido quando ocorre a prática do nepotismo, seja em que nível for”, afirmou o presidente da OAB.

Busato lembrou que a OAB vem defendendo há vários anos a extinção integral do nepotismo em todos os órgãos e instâncias dos três poderes, sem qualquer tipo de exceção. “Temos essa posição como pétrea da entidade, pois entendemos que a prática do nepotismo é altamente danosa à administração pública brasileira”.

O exame da PEC pela Câmara no dia de hoje restringiu-se apenas à admissibilidade. Em seguida, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria.