OAB-BA lança campanha pela revitalização do Judiciário

Brasília, 13/04/2005 - Ao fazer, hoje (13), em Itabuna lançamento campanha de revitalização e fortalecimento do Poder Judiciário, que será deflagrada dia 19, com uma grande passeata, o presidente da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil , Dinailton Oliveira, defendeu uma nova estrutura que atenda à demanda efetiva da sociedade. "Nossa República está desguarnecida de um dos seus principais poderes, o Judiciário, que tem a responsabilidade de proteger o cidadão até na defesa da sua própria vida e não cumpre essa missão".

Ele lamentou também a falta de serventuários e juízes, considerando que as discussões sobre matéria processual como fator de atraso nos processos é uma questão relativa, até porque a própria legislação permite que as partes possam utilizar-se dos recursos. "O problema é que hoje, em função do avanço da sociedade, muitas coisas estão em desuso, como por exemplo, o crime de sedução, que não comporta mais no atual contexto social". Alertou ainda para a magnitude dos problemas que tendem a se agravar em função da falta de estrutura do próprio Judiciário, que trabalha com 50% dos recursos necessários à sua operacionalização na Bahia, uma vez que recebe menos de 3% do orçamento do Estado.

Dinailton Oliveira disse ainda, que se o cidadão tiver um direito ferido, não tem como restabelecê-lo, porque a máquina do Judiciário não funciona e está emperrada. "Por outro lado, cria-se também um instrumento que não democratiza o Judiciário, até mesmo na sua linguagem. As custas processuais, que são elevadas, afastam o cidadão de recorrer à Justiça, além da falta de aplicabilidade da lei, o que gera impunidade e esta implicando no aumento da violência que estamos vivendo".

O presidente da OAB considera que tudo isso é culpa do Legislativo, que não força o Executivo a disponibilizar recursos para o Poder Judiciário ao longo dos anos e vem fomentando privilégios. "A coisa é tão dramática, que uma das Justiças mais importantes para o Estado Democrático, que é a Justiça Eleitoral, tem uma estrutura inteiramente defasada, de 1969, isso como resíduo de um período em que a repressão estava presente na vida do país".

Ele explica que a campanha será a única alternativa para mudar esse estado de coisas, como tentativa de sensibilizar os políticos e o próprio Judiciário através da mobilização e da efetiva participação popular. "Porque a população está reclamando do esvaziamento dos tribunais". Destaca que Itabuna será apenas um marco, o pontapé de uma campanha muito mais ampla, que será difundida em todas as regiões do estado e deverá culminar com uma grande manifestação a ser realizada em Salvador.

Dinaílton confirmou a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, além de artistas como Guilherme Arantes e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada. Em Itabuna, além do apoio da OAB e da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o movimento ganhou o apoio do Grupo de Ação Comunitária, que reúne entidades e sindicatos, que vão promover uma caminhada do Jardim do Ó até a praça Adami, onde será realizado um ato público, com o objetivo de mostrar à população as medidas para sanear o Judiciário.

Outra medida seria a mudança da lei de organização do Judiciário, que foi enviada há dois anos para a Assembléia Legislativa da Bahia foi retirado de pauta para alguns ajustes e está paralisado. Mas algumas mudanças poderiam, segundo ele, ser deflagradas de imediato: a Bahia tem uma estrutura arcaica e que não funciona, existem quatro mil vagas de serventuários aposentados ou mortos que não foram preenchidas, "tudo isso gera atrasos nos processos e reclamações da população e dos operadores do Direito".

O mais grave para Dinailton Oliveira, é que a ineficiência do Judiciário tem efeito cascata nos demais setores da sociedade e se reflete de um lado no aumento da impunidade, que implica no incremento da violência e que é, em contrapartida conseqüência da ausência do E stado, formando, o que ele considera, um verdadeiro ciclo vicioso. Citando como exemplo o Ceará, onde foi realizada uma reforma do Judiciário , Dinailton Oliveira lembra que ali, um habeas corpus é obtido em menos de 24 horas e na Justiça Federal, um mandado de segurança também é conseguido em um dia. "No nosso caso, com a estrutura que aí está, não podemos jogar a culpa na Legislação Processual, o essencial é ajustar e adequar a máquina do Judiciário, mesmo sabendo que alguns recursos são protelatórios".

A saída seria, segundo ele, a reestruturação do Judiciário. "Sem isso, o cidadão não tem nenhuma garantia constitucional e na Bahia, mais particularmente, vivemos um verdadeiro caos". Entre as medidas sugeridas pelo dirigente da OAB, estaria em primeiro lugar a destinação de verbas suficientes pelo executivo para atender às necessidades do Judiciário.