OAB-MS propõe convênio para agilizar processos sobre tortura

Brasília, 07/04/2005 - Com o objetivo de agilizar o encaminhamento de processos envolvendo a prática de tortura, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul vai propor a celebração de um convênio que permita à sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos encaminhar diretamente ao Instituto Médico Legal pedidos de realização de exame de corpo de delito. O convênio será proposto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Hoje, o pedido de exame só pode ser feito por um delegado de polícia.

A proposta de convênio com a Secretaria de Estado foi definida em reunião entre o presidente da OAB-MS, Geraldo Escobar Pinheiro, a vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Elenice Pereira Carille, e membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS. Em 2004, dos 17 processos abertos pela Comissão local, oito envolviam denúncias de prática de tortura principalmente por policiais e presidiários.

“Infelizmente, uma vez recebida a denúncia, para que possamos encaminhar as vítimas ao IML é necessário que façamos o pedido primeiramente a um delegado de polícia. Isso prejudica o encaminhamento dos processos no tocante à celeridade”, explicou Geraldo Escobar.

Com a demora, as vítimas acabam sendo as maiores prejudicadas. Elas têm que se deslocar até a delegacia para retirar a autorização para o exame e só depois podem se dirigir ao IML para serem atendidas pelo médico legista. Os laudos da perícia também têm que ser retirados no IML pela autoridade policial que a requisitou. Somente depois disso os documentos são encaminhados à OAB.