Câmara analisa proposta sobre candidatos ao controle externo

Brasília, 05/04/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai analisar em sua reunião de hoje (05), a partir das 15h, o anteprojeto de Resolução 1/05, de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que altera o Regimento Interno para exigir eleição no procedimento de escolha dos cidadãos que serão indicados pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta de Antonio Carlos Biscaia, que já tem parecer favorável do relator, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), prevê que somente os partidos e blocos parlamentares com representação na Casa poderão registrar candidatos para os cargos em disputa. Prevê também que a eleição será pelo sistema eletrônico de votação e apuração de votos.

O Congresso Nacional indicará dois representantes para cada um dos conselhos criados pela reforma do Judiciário - CNJ e CNMP. A Câmara dos Deputados indicará um cidadão para cada Conselho e o Senado indicará o outro. Cada um dos conselhos do chamado controle externo terá também dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.