OAB manifesta indignação com chacina e mortes de índios

sábado, 02 de abril de 2005 às 08:30

Fortaleza, 02/04/2005 - A indignação com a crescente violência que assola o País, a exemplo da chacina de 28 pessoas ocorrida no Estado do Rio de Janeiro e as mortes das crianças indígenas no Mato Grosso do Sul, foi manifestada pelo Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil na "Carta de Fortaleza", divulgada hoje (02) no encerramento do encontro. O texto que resume as decisões da reunião das Seccionais, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, sustenta que acontecimentos como estes "afrontam a cidadania e o estado democrático e ferem brutalmente os direitos humanos, exigindo das autoridades a punição exemplar dos responsáveis, a fim de que a impunidade não prevaleça".

O documento final da reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais condena também todas as formas de nepotismo nos poderes da República, "prática nociva ainda presente, que privilegia uns poucos em detrimento de toda a sociedade brasileira, em flagrante violação aos princípios republicanos, da moralidade administrativa e da impessoalidade".

A seguir, a íntegra da "Carta de Fortaleza", assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB e os presidentes das Seccionais da entidade:

"O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Fortaleza-CE, nos dias 31/03 e 1º/04/2005, em prol da advocacia brasileira e na permanente busca do aperfeiçoamento da sociedade, decide:

1 - Repudiar o uso indiscriminado e permanente de medidas provisórias, sem a observância das regras constitucionais, usurpando a autonomia, independência e funções do Poder Legislativo;

2 - Destacar a importância da mobilização da sociedade civil organizada, que culminou com a retirada da nefasta Medida Provisória 232, de 2004, que onerava sobremaneira o povo brasileiro;

3 - Manifestar a preocupação com o indiscriminado crescimento da carga tributária brasileira, que, ao atingir níveis insuportáveis, impede a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem garantir o desenvolvimento nacional, não contribuindo para a erradicação da pobreza e aumentando as desigualdades sociais e regionais;

4 - Persistir no combate de todas as formas de nepotismo nos Poderes da República, prática nociva ainda presente, que privilegia uns poucos em detrimento de toda a sociedade brasileira, em flagrante violação aos princípios republicanos, da moralidade administrativa e da impessoalidade;

5 - Reafirmar que a OAB é a única entidade que, com exclusividade, pode promover a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados, privados ou públicos, e que o exercício da atividade da advocacia é privativa dos inscritos nos seus quadros;

6 - Mobilizar a advocacia e toda a sociedade brasileira, para participar da XIX Conferência Nacional dos Advogados, a realizar-se em Florianópolis/SC, nos dias 25 a 30 de setembro de 2005, sob o tema República, Poder e Cidadania;

7 - Apoiar integralmente Projeto de Lei nº 4.915, de 2005, que propõe a criminalização da ofensa aos direitos e prerrogativas dos advogados, conclamando os membros do Congresso Nacional a assumir o compromisso com a iniciativa, como garantia e defesa da cidadania brasileira;

8 - Reafirmar a permanente necessidade de manutenção da defesa das prerrogativas profissionais e a indispensabilidade do advogado na administração da justiça;

9 - Manifestar indignação com a chacina ocorrida no Estado do Rio de Janeiro, no dia 31/03/05, bem como com as mortes das crianças indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, que afrontam a cidadania e o estado democrático e brutalmente os direitos humanos, exigindo das autoridades a punição exemplar dos responsáveis, a fim de que a impunidade não prevaleça".