OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Brasília, 30/03/2005 - A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros estudam a possibilidade de desenvolvimento de um trabalho conjunto, destinado a tratar das propostas e projetos legislativos em que as duas entidades têm pontos de vista comuns. A idéia da parceria foi discutida hoje (30) entre os presidentes da OAB, Roberto Busato, e da AMB, Rodrigo Collaço. A reunião ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB e dela participou também o vice-presidente da entidade dos magistrados, Roberto Bacellar.

“Temos alguns interesses comuns, por exemplo, na parte da reforma do Judiciário aprovada pelo Senado e que retornou à Câmara dos Deputados, e vamos trabalhar essas convergências”, informou Rodrigo Collaço, que assumiu a presidência da AMB em dezembro ultimo e fez hoje sua primeira visita ao presidente nacional da OAB. Segundo ele, há objetivos comuns também das duas entidades no que se refere à reforma processual em curso no Congresso Nacional. “Nesses pontos vamos desenvolver um trabalho para somar esforços”, acrescentou.

Busato e Collaço discutiram também a realização de trabalho conjunto no combate ao nepotismo nos três poderes da República. OAB e AMB defendem a proibição já da contratação de parentes no texto remanescente da reforma do Judiciário que se encontra na Câmara dos Deputados. O Senado já aprovou a inclusão na Constituição da vedação ao emprego de parentes no Judiciário e as duas entidades vão procurar o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que preside a Comissão que examina o restante da reforma do Judiciário na Câmara, pedindo prioridade na aprovação desse dispositivo.

Os dois dirigentes observaram durante o encontro que as divergências das entidades no que diz respeito a alguns pontos fundamentais da reforma do Judiciário serão respeitadas, ao passo que as convergências serão aprofundadas. A OAB defende, por exemplo, o controle externo do Judiciário por meio do Conselho Nacional da Justiça, enquanto a AMB o combate, tendo inclusive ingressado com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para rever a criação do órgão de controle.