OAB-BA defende fiscalização de Lei das Filas em Salvador

Brasília, 28/03/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, manifestou hoje (28) apoio à iniciativa do prefeito de Salvador, João Henrique, de fiscalizar o cumprimento da Lei municipal 5.978/01, a conhecida Lei das Filas. O dispositivo determina que os usuários de bancos sejam atendidos em, no máximo, quinze minutos em dias normais e em até 25 minutos em véspera de feriado ou após feriados prolongados.

Dinailton Oliveira considerou a atitude do prefeito uma prova de seu compromisso com a maioria da população baiana. "O enfrentamento do poderio econômico, muito bem representado nessa situação pelas instituições bancárias, normalmente causa apreensão política, já que se está indo contra potenciais financiadores de campanhas eleitorais”, afirmou o presidente da OAB-BA. “É preciso, acima de tudo, que o povo encontre o amparo necessário do poder público para ver preservados os seus direitos. Não é possível que uma pessoa perca até um turno do dia em uma fila de banco".

O presidente da OAB baiana sugeriu, ainda, que as agências passem a colocar nos caixas o número de funcionários necessários para que o atendimento aconteça em até 15 minutos, conforme prevê a lei municipal.