Busato participa hoje de ato de repúdio à MP 232 no Recife

Recife (PE), 22/03/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, participa hoje (22), a partir das 15h, no Recife, de ato público de repúdio à Medida Provisória nº 232 - que elevou os impostos para prestadores de serviços - e ao constante aumento da carga tributária no País. O ato público está sendo convocado por diversas entidades da sociedade civil e dele participam dezenas de associações de classe, entre elas a OAB. A passeata percorrerá as ruas centrais do Recife e será seguida de ato público na Praça do Carmo.

O texto original da MP 232 corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%, mas, em contrapartida, prejudicou os optantes do sistema de lucro presumido, já que a União vai passar a considerar um lucro de 40% sobre o faturamento, em vez de 32%. A Câmara dos Deputados já considera inevitável mudanças nesse texto.

Para estudar os efeitos dessa medida no bolso do contribuinte, o presidente da OAB constituiu, em janeiro último, a Comissão Especial de Estudos da Carga Tributária e de suas Implicações na Vida do Contribuinte, sob a coordenação do professor de Direito Tributário e ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho. A Comissão já entregou os resultados do estudo ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcante, e ao Congresso Nacional. Nele, a entidade classifica a MP de “prejudicial e aniquiladora” do contribuinte e a considera inconstitucional sob o ponto de vista da urgência e relevância.

Hoje, no Recife, as entidades e a sociedade vão manifestar uma vez mais sua insatisfação com a Medida Provisória 232 e pedir um “basta” à excessiva carga tributária no País. Além da OAB, o movimento é integrado por diversos sindicatos de trabalhadores e empregadores, clubes de diretores lojistas, federações e associações civis. Segundo o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Júlio Alcino de Oliveira Neto, o Movimento das Entidades de Classe de Pernambuco, como está sendo denominado, pretende alertar a sociedade pernambucana e brasileira para a abusiva carga tributária a que está submetido o País, hoje de cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.