Busato participa amanhã no Recife de ato de repúdio à MP 232

Brasília, 21/03/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, participa às 15h de amanhã (22), no Recife, de ato público de repúdio à Medida Provisória nº 232 e o constante aumento da carga tributária no País. O ato, cujo lançamento ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco, está sendo convocado por entidades da sociedade civil e é organizado por associações de classe, entre elas a OAB. A passeata percorrerá as ruas centrais do Recife e será seguida de ato público no Pátio do Carmo.

O texto original da MP 232 corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%, mas, em contrapartida, prejudicou os optantes do sistema de lucro presumido, já que a União vai passar a considerar um lucro de 40% sobre o faturamento, em vez de 32%. A Câmara dos Deputados já considera mudanças nesse texto.

Para estudar os efeitos dessa medida no bolso do contribuinte, o presidente da OAB constituiu, em janeiro último, a Comissão Especial de Estudos da Carga Tributária e de seus Efeitos na Vida do Contribuinte, sob a coordenação do professor de Direito Tributário e ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho. A Comissão já entregou os resultados do estudo ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcante, e ao Congresso Nacional. Nele, a entidade classifica a MP de “prejudicial, aniquiladora” do contribuinte e a considera inconstitucional sob o ponto de vista da urgência e relevância.

Amanhã, no Recife, as entidades e a sociedade vão manifestar uma vez mais sua insatisfação com a Medida Provisória 232 e pedir um “basta” à excessiva carga tributária no País. Além da OAB, o movimento é integrado por diversos sindicatos de trabalhadores e empregadores, clubes de diretores lojistas, federações e associações civis.

Segundo o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Júlio Alcino de Oliveira Neto, o Movimento das Entidades de Classe de Pernambuco, como está sendo denominado, pretende alertar a sociedade pernambucana e brasileira para a abusiva carga tributária a que está submetido o País, hoje de cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Pior que isso: temos uma das maiores cargas tributárias do mundo - maior do que a de muitos países desenvolvidos, como França, Itália, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos -, e não temos a contrapartida em serviços públicos prol do povo brasileiro”, observou Júlio Alcino.

Na opinião do presidente da OAB-PE, a entidade tem participado ativamente do movimento por estar convencida da necessidade de se contrapor ao quadro de forte elevação da carga tributária, que tem sufocado a produção e o trabalho no País. O ato de repúdio à MP 232 e à carga tributária pretende ser um exemplo para o País de que, como o Estado de Pernambuco não suporta mais as constantes decisões governamentais que resultam em aumento de impostos, observou o presidente da OAB pernambucana.