OAB- Pará promove manifestação contra MP na segunda

Belém, 19/03/2005 - Na próxima segunda-feira (21) a Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil irá promover um ato público contra a Medida Provisória 232 (MP), editada pelo governo Lula e que sobretaxa as empresas prestadoras de serviço. O ato acontecerá às 19h, na Associação Comercial do Pará (ACP), que organiza a iniciativa junto com a Ordem. O Conselho Federal da OAB criou uma comissão - composta por juristas de todo o País - para analisar a carga tributária brasileira.

O objetivo, segundo a OAB, “é saber onde está sendo investido todo o valor arrecadado dos contribuintes, sobretudo do setor de serviços, responsável por uma grande fatia dos impostos”. Ofhir enfatizou que “coube à Ordem o lançamento desse movimento com objetivo de dar ciência à sociedade do quanto está sendo prejudicada pela imposição dos tributos. A OAB também entregou um documento à Câmara Federal, defendendo a rejeição da MP 232.

Além dos representantes do empresariado, foram convidados a participar do evento três senadores e 17 deputados que integram a bancada federal paraense em Brasília. O objetivo, de acordo com a OAB, é convencê-los a rejeitar a aprovação da Medida Provisória, cuja votação em plenário está prevista para o dia 29 deste mês. “A Medida Provisória é uma afronta à cidadania, pois impõe um ônus excessivo às empresas prestadoras de serviços”, comentou Ophir Junior.

Entre as entidades que colaboram com a OAB, estão: Federação do Comércio (Fecomércio), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas (Fenacon), além de outras entidades representativas de diversas organizações empresariais.