OAB-TO critica acúmulo de processos por juízes do Estado

Brasília, 18/03/2005 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins, Luciano Ayres, afirmou hoje (18) que o fato de o tocantinense ajuizar um processo hoje e não saber quando ele será concluído pode ser um reflexo do acúmulo de processos nas comarcas do Estado. Na última semana, quando foi realizada uma audiência pública em que se debateu a morosidade da Justiça, o presidente da OAB-TO solicitou que fosse realizado mutirão para julgar os processos onde eles estivessem emperrados.

Segundo Luciano Ayres, os profissionais da advocacia estão sendo prejudicados no exercício de sua profissão em virtude da demora de despachos e julgamentos em muitas Varas do Estado. As informações serão apresentadas pelo presidente da OAB-TO na próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que será realizada de 31 de março a 2 de abril em Fortaleza, no Ceará.

Segundo relatório apresentado pela presidente da Subseção da OAB de Araguaína (TO), Eunice Ferreira Kuhn, na região Norte um juiz chega a responder pelo andamento de 16.956 processos. Isso acontece porque cada magistrado acumula as funções de juiz das primeira e segunda Varas da Fazenda de Araguaína e das comarcas de Xambioá e Ananás. Neste caso específico, além do acúmulo de funções, o juiz estaria respondendo ainda por Comarcas distantes 100 quilômetros de Araguaína, o que dificultaria ainda mais o seu trabalho.

Ainda conforme o relatório, um outro juiz da região Norte acumula 4.010 processos, respondendo simultaneamente pela Comarca de Goiatins, pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do mesmo município. O documento será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.

Na audiência pública, os advogados apresentaram outros problemas que enfrentam no dia-a-dia, como a demora na apreciação de liminares pelos desembargadores e a necessidade de abertura dos Fóruns e do próprio Tribunal de Justiça em dois turnos, além da falta de serventuários da Justiça.