PF agiu ao “arrepio da lei” no caso Jesse James, diz Toron
Brasília, 14/03/2005 - “A Polícia Federal agiu na mão grande, ao arrepio da lei”. Foi assim que o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, classificou a atitude da Polícia, que permitiu que o norte-americano Jesse James Hollywood, o mais jovem entre os criminosos procurados pelo FBI, fosse preso e deixasse o Brasil. Jesse James foi preso pela Interpol no último dia 9 em Saquarema, no Rio de Janeiro. Ele era procurado desde agosto de 2000 por assassinato e seqüestro e deixou o Brasil sem que tivesse sido instalado pela Justiça brasileira o devido processo de extradição.
A declaração do advogado criminalista Alberto Zacharias Toron é parte de seu voto preliminar como relator da matéria, que foi manifestado hoje (14) durante reunião do Plenário do Conselho Federal da OAB. Após a leitura do voto, os conselheiros federais da entidade optaram por converter a matéria em diligência e solicitar à Justiça e à Polícia Federal informações oficiais sobre o procedimento utilizado para permitir que o criminoso norte-americano deixasse o Brasil.
A Polícia Federal brasileira determinou a deportação de Jesse James para os Estados Unidos depois de obter uma autorização judicial sob a justificativa de que o americano estava "em situação irregular no Brasil, sem documento necessário para ingresso em território nacional". Em seu voto, que voltará a ser apreciado pelo Pleno da OAB, Toron critica a ação da Polícia Federal, afirmando ter havido uma “burla de etiqueta”.
“A pretexto de se realizar uma deportação rápida, deixou-se de lado o procedimento legal da extradição, o que não podemos aceitar”. Segundo Toron, o norte-americano ter deixado o país sem que houvesse um pedido oficial do governo dos Estados Unidos de instalação do devido processo de extradição feriu a legislação brasileira.
“Não podemos aceitar que um criminoso seja preso no Brasil e deportado sem que nossa lei seja cumprida, como se o Brasil fosse uma república das bananas”, afirmou Toron, lembrando que o criminoso pode ser condenado à pena de morte, vigente na Califórnia (EUA).
Jesse James, de 25 anos, era procurado pelo FBI porque em 6 de agosto de 2000 ele e quatro cúmplices seqüestraram Nicholas Markowitz, de 15 anos. Eles pretendiam obrigar o irmão adotivo de Nicholas, Benjamin, de 22, a saldar uma dívida de mais de US$ 1.500 com eles. A dívida seria referente ao tráfico de drogas. Um dos integrantes da gangue, acusado do mesmo crime, foi condenado à morte. Jesse James era o único dos cinco envolvidos no assassinato que ainda não havia sido preso.