Conselho Pleno da OAB fará hoje manifestação contra MP 232

segunda-feira, 14 de março de 2005 às 09:32

Brasília, 14/03/2005 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária hoje (14), desde as 9h, vai aprovar uma manifestação pública contra a Medida Provisória 232, que aumentou a base tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para prestadores de serviço. A proposta do manifesto contra a MP, que será dirigida à Comissão Mista do Congresso que a examina, está sendo elaborada neste momento pela Comissão de Especial da OAB de Estudo da Carga Tributária, coordenada pelo professor e ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho. A Comissão se reúne no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul, onde acontece também a sessão do Pleno, integrada pelos 81 conselheiros federais e dirigida pelo presidente nacional da entidade, Roberto Busato.