Pinaud: decisão no pedido da família de Lyda foi superficial

Brasília, 11/03/2005 - O ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Presidência da República, jurista João Luiz Duboc Pinaud, classificou hoje (11) de “superficial” a decisão do órgão que negou o pedido de pagamento de indenização à família de dona Lyda Monteiro da Silva, diretoria da Secretaria do Conselho Federal da Ordem que morreu vítima de um atentado com uma carta-bomba enviada à entidade, em 27 de agosto de 1980. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, João Luiz Pinaud afirmou que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos “não apreciou com profundidade o pedido”. Ele informou que levará o caso à discussão da CNDH, que se reúne em Brasília no próximo domingo (13).

Para negar o pedido, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos alegou que não há prova de envolvimento do Estado na morte da diretoria da Secretaria da OAB. Mas tal conclusão, na opinião de Pinaud, “está na linha do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que não quer confronto com os militares e não fez nenhum esforço no sentido de abrir os arquivos do período da ditadura”. E acrescentou: “A omissão do governo no período da morte da dona Lyda é igual a omissão do atual governo em relação à abertura dos arquivos”.

Para o ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, dona Lyda foi “uma das vítimas mais patentes da ditadura militar, pois com aquela explosão da bomba, ela foi uma pessoa imolada - e não só ela, a OAB também foi lesionada - pela repressão que o Estado fazia na época”. Para o jurista, o Estado é responsável pelas atitudes de estímulo àquele tipo de violência de que foi vítima a diretoria da Secretaria do Conselho Federal da OAB.

“O Estado, na medida que reprimia a sociedade e reprimia a oposição, estimulava a repressão”, lembrou. “Ao reprimir a oposição contra o regime militar, utilizando os métodos mais cruéis e violentos, ele patrocinava todo ato de violência, de opressão, de tortura e brutalidade. De forma que acho que a responsabilidade do Estado é evidente, é uma responsabilidade da própria situação história; portanto, é só examinar o contexto histórico da época que ocorreu a morte da dona Lyda”, afirmou Pinaud, classificando mais uma vez de superficial a decisão da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a quem acusou de não ter examinado mais profundamente o pedido da família.