Família de dona Lyda tem indenização negada

Brasília, 11/03/2005 - A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos negou, por unanimidade, o pedido de pagamento de indenização à família da diretora da Secretaria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lyda Monteiro da Silva, que morreu vítima de um atentado com uma carta-bomba enviada à entidade em 27 de agosto de 1980, no Rio. Para a comissão, não há prova de envolvimento do Estado na morte.

Com base em relatórios, inquéritos e perícias técnicas feitas à época, o relator do caso, o advogado Belisário dos Santos Júnior, concluiu que os explosivos usados para confeccionar a bomba eram de uso comercial, utilizados em mineração e demolição de pedreiras. Não eram artefatos de uso exclusivo dos militares.

O atentado que matou Lyda Monteiro foi um dos episódios mais marcantes da transição da ditadura para a democracia. Causou indignação e comoção nacional e até fora do país. Cerca de seis mil pessoas compareceram ao enterro, no cemitério São João Batista.

No dia 23 de julho de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei concedendo o pagamento de pensão mensal de R$ 500 a Luiz Felippe Monteiro Dias, único filho de Lyda. No texto da lei, assinado também pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente afirmava que Lyda foi uma “vítima direta de atentado, promovido por motivações políticas”. A iniciativa do pagamento da indenização foi do ex-ministro da Justiça José Gregori, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi ele quem enviou ao Congresso o projeto de lei requerendo a pensão.

“Não existe a possibilidade, mesmo remota, de atribuir o atentado a agentes do poder público, por falta de qualquer indício nesse sentido. É fato que o presidente da República sancionou a lei concedendo a pensão. Mas essa concessão, com forte característica de homenagem, não implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado”, afirmou o Belisário Júnior no seu parecer.

Em 2004, o relator pediu à OAB que encaminhasse toda documentação sobre as circunstâncias da morte de Lyda, como o inquérito da Polícia Federal e o relatório feito pelo perito criminalista contratado pela própria entidade. Os documentos concluíram que a gelatina explosiva e o explosivo plástico usados para fazer a bomba eram vendidos comercialmente, de aquisição fácil e sem despertar qualquer suspeita.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Augustino Veit, disse que houve todo esforço e vontade dos integrantes da comissão em encontrar uma saída, com base na interpretação da lei que prevê a indenização, para aprovar o processo de Lyda Monteiro.

— Embora o contexto político e histórico aponte para a culpa do Estado, técnica e juridicamente não foi possível provar isso, infelizmente.

Para Belisário, o atentado que matou Lyda foi “evidentemente político” e a escolha da OAB, para ele, “teve a clara dimensão de atingir uma das mais combativas organizações de defesa da cidadania”.

No pedido de indenização, Luiz Felippe Monteiro acusa o governo da época de não se esforçar para apurar as responsabilidades do caso e diz que a “versão mais verossímil” é que o ato teria sido praticado por um grupo de militares insatisfeitos com a abertura política.

Saiba mais sobre o caso

O cinqüentenário da OAB, em 1980, transcorreu sem festa. Às 13h30m de 27 de agosto, uma carta-bomba endereçada ao presidente do Conselho Federal da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, matou a funcionária Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos, 44 deles na OAB. Os assassinos nunca foram punidos. O único indiciado no inquérito, Ronald James Watters, foi absolvido por falta de provas.

Os depoimentos das testemunhas em nada ajudaram. O nome de Watters surgiu de uma denúncia anônima. Sua agenda tinha claros sinais de que fora montada, no dia do atentado, para servir de álibi. O envolvimento de Watters foi reforçado com a descoberta de que ele e outras duas pessoas haviam respondido a um processo por tentativa de atentado a bomba, em 19 de maio de 1962, contra uma exposição da União Soviética no Pavilhão de São Cristóvão.

Apesar da repercussão do caso, somente em fevereiro de 2000 o principal suspeito da ação ganhou um rosto completo. Com a reabertura do caso, a servente aposentada Dilza Fulgêncio Pereira prestou novo depoimento e ajudou a PF a fazer um novo retrato-falado do homem que provavelmente entregou a carta-bomba.

Em agosto de 2001, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o pagamento de uma pensão especial de R$ 500, mensal e vitalícia, para Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de dona Lyda. O pedido de pensão foi feito pelos então ministros José Gregori (Justiça) e Waldeck Ornélas (Previdência).

“Cabe ao governo tentar minorar os lamentáveis efeitos de episódios como este, que constitui-se em uma mácula na história do país”, afirmam os ministros em sua justificativa. ( A matéria, publicada hoje no jornal O Globo, é de autoria do jornalista Evandro Éboli).