Busato reclama da PF e cobra política para a Amazônia

Curitiba, 06/03/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou a ação da Polícia Federal durante a prisão dos quatro advogados suspeitos de tentar aplicar um golpe bilionário contra a Eletrobrás, Petrobrás e Banco do Brasil. Busato participou nesta semana da abertura do ano letivo da Escola da Magistratura Federal, em Curitiba. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Busato falou ainda sobre as medidas que a OAB tomou para apurar o caso, além de dar sua opinião sobre temas como reforma do Judiciário, o caso Dorothy Stang e a incorporação do Tribunal de Alçada.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

P- A reforma do Judiciário vai melhorar o trabalho da Justiça no país?
R- A reforma não fez todas as mudanças de que a população precisa. Ela fez diversas modificações muito boas, que visam a estruturar melhor o poder Judiciário, até para receber uma nova reforma processual, que dê mais celeridade à ação judicial. Chegou-se num ponto de quase caos. E quando se chega num estágio tão ruim quanto esse, qualquer tipo de reforma tem uma grande vantagem para a população.

P– Quais são os benefícios da incorporação do Tribunal de Alçada pelo Tribunal de Justiça?
R– Ela vai trazer celeridade nos julgamentos, uma vez que evita os inúmeros conflitos de competência existentes no estado entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada. Outro ponto positivo é a economia dentro do Judiciário, com a eliminação de uma estrutura muito grande, muito pesada. Parece-me que foi uma medida correta.

P– O que o senhor achou da atuação do governo federal no caso da irmã Dorothy Stang, assassinada no Pará?
R– Na esfera criminal o governo andou rápido, direito, até o ponto em que colocou um sigilo. Não havia razão nenhuma para decretar segredo de Justiça, porque se trata de um crime com repercussão mundial. O Brasil está hoje sendo muito questionado com relação à preservação deste santuário que é a Amazônia para o mundo todo. Deveríamos ser bastante transparentes, como fomos no início desta investigação. Também a OAB viu com muita estranheza a permissão do governo para a atuação de policiais americanos. Não havia necessidade nenhuma. O governo, através dos seus aparelhos, demonstrou agilidade para apurar criminalmente os envolvidos. O problema não está aí, mas na questão fundiária. Precisamos resolver esse problema definitivamente, porque senão outros casos policiais serão repetidos. Há um religioso francês jurado de morte. Fizemos essa denúncia pública e o ministro da Justiça colocou segurança para ele, mas isso não basta. O que o Brasil precisa resolver de uma vez por todas é o problema fundiário na região amazônica.

P- E o que o senhor diz da prisão de quatro advogados no caso Big Brother, incluindo um dirigente da OAB suspeito de vários crimes?
R– Vejo com muita tristeza esses fatos, que acabam comprometendo a imagem da advocacia e da própria instituição. Porém, a OAB respondeu rapidamente, instaurou processo administrativo para verificar o que ocorreu e a OAB do Paraná estará rapidamente dando uma satisfação à sociedade sobre esses fatos.

P– O senhor acha que houve superexposição na prisão dos advogados?
R – É lamentável a forma como foi conduzida a operação policial. Houve um abuso, um excesso. Eram pessoas que não guardavam as condições de periculosidade que a lei determina para aquele tipo de aparato. Está na hora de dar um basta nessa arbitrariedade. Os agentes policiais que agiram desta forma devem ser processados por desvio de função. Não é possível a execração pública de uma pessoa que sofreu um processo de investigação, mas que sofrerá um processo dentro da lei. Essa exposição, desta forma degradante, é a homologação da sentença condenatória e nós não podemos aceitar.

P– O que a OAB está fazendo com relação aos quatro advogados citados no caso?
R– A competência é da seccional do Paraná. O conselho federal da OAB só atende esse tipo de procedimento em grau de recurso. A ordem instaurou uma representação disciplinar verificando as circunstâncias de como ocorreu a prisão e se há infração ética que contrarie o Estatuto da Advocacia. É isso que a OAB fez e fará, dentro do devido processo legal.