Editorial: Adiamento da MP da sobrecarga

Campinas(SP,07/03/2005 - O editorial "Adiamento da MP da sobrecarga" foi publicado na edição de hoje (07) do jornal Correio Popular, de São Paulo.

"Já existe uma Frente Brasileira contra a MP 232, que eleva tributos para os prestadores de serviço. O Planalto adiou a vigência dessa parte da medida. Mas o sensato é abandonar a idéia, por ser aberrante.

São para amenizar o repúdio e as pressões contra a MP 232 que representantes do Governo federal vêm fazendo declarações dizendo aceitar negociações para alterar o teor da medida, que eleva a tributação para os prestadores de serviço.

Mas a pressão, da sociedade e do Congresso, tem sido tanta, que o Planalto decidiu adiar por 60 dias a vigência da parte da MP que trata do imposto que incide sobre o setor de serviços. Evidentemente o governo quer esfriar o clima de hostilidade à medida e buscar um jeito de conseguir o seu intento: aumentar a sobrecarga tributária.

O que se nota é que, apesar da forte reação, o Planalto não desistiu disso.

Mas já existe uma Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232. Reúne mais de 1.500 entidades do País.

Os líderes desse movimento entregaram ao Congresso, na quarta-feira, um estudo que mostra que a arrecadação, com o aumento da carga tributária das empresas prestadoras de serviço, previsto na MP, será praticamente o dobro do que foi anunciado pela Receita Federal. Assim também o governo quis enganar, ao estimar muito elevadas as perdas com a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O governo anunciou perdas de 2,5 bilhões, mas o montante é de pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Ou seja: o Planalto tem usado estratagemas nada éticos, nesse desejo ganancioso de aumentar ainda mais o peso dos impostos.

O citado estudo desmascara tecnicamente a forma nada confiável de o governo tentar justificar esse assédio às empresas prestadoras de serviços. O documento será divulgado durante audiência pública na comissão mista criada para discutir a MP no Senado.

O presidente do IBPT, Gilberto Amaral, enfatizou, na semana passada, o aspecto principal da medida. Disse: “Vamos apresentar argumentos técnicos mostrando que a ganância tributária está sufocando as empresas e o poder de compra dos assalariados”. O diretor lembrou também outra tentativa, por parte do governo, de escamotear a verdade dos fatos, para buscar seu objetivo: a carga tributária média das empresas é de 20%, e não 13,3%, como diz o Planalto. Ou seja: as empresas não pagam menos tributos que os assalariados, como apregoou o governo.

Pelo que se constata, a MP 232 veio como verdadeiro desafio à indignação da sociedade civil, que já é excessivamente castigada pelo peso da carga tributária.

Quando o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, diz que algumas propostas de mudança apresentadas por parlamentares aperfeiçoam a MP, está com o olho fixo na idéia de que tais mudanças “ajustam” a carga de tributos em alguns setores.

A verdade é que a cada dia novas manifestações anti-MP 232 se expressam. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu, no Congresso, na terça-feira, a rejeição da MP. “É um ato de arbítrio e truculência por parte da máquina arrecadadora do Estado”.

O movimento que visa a derrubar esta idéia despropositada é, portanto, mais que legítima.