CNDH participa de discussões sobre o Estatuto do Índio

Brasília, 01/10/2001 - A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB está participando das discussões sobre o novo Estatuto do Índio (PL 2057/91) e o substitutivo a ele apresentado pelo deputado Luciano Pizatto. O convite foi feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e por representantes de cerca de 15 etnias indígenas, entre as quais xavante, kaiapó, terenas, pataxó, pankararu.

A primeira reunião aconteceu no dia 26 de setembro e contou com a participação do advogado Joelson Dias, membro efetivo da CNDH. A tutela, a exploração dos recursos minerais e a biotecnologia relacionada com os direitos autorais são algumas das questões contempladas pelo novo Estatuto do Índio sobre as quais os indígenas querem opinar antes da votação do projeto de lei.

Outros assuntos que preocupam são a violência, incluindo assassinatos e ameaças de morte, e ataques à cultura e tradição indígenas. Além de atenção para o estado de penúria enfrentado por várias comunidades, os representantes das várias etnias indígenas também querem assegurar os cuidados dos órgãos governamentais à saúde, questionando a transferência das atribuições da Funai, nesta área, para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).