Busato condena aumento salarial para elite do funcionalismo

Brasília, 01/03/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu hoje (1º) que seja praticada a justiça social no exame dos salários dos servidores públicos em geral, sem se permitir que seja concedido um aumento exclusivamente às remunerações de deputados federais. Para Busato, deve haver justiça nos vencimentos tanto de congressistas quanto de médicos, policiais, professores da rede pública e defensores públicos. “Não é possível aumentar os salários somente daqueles que fazem parte da elite do funcionalismo público brasileiro”.

Durante entrevista concedida na Câmara dos Deputados, Busato elogiou a unanimidade que está se formando na sociedade, de rejeição integral da Medida Provisória 232 (de aumento da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para prestadores de serviços) e do aumento salarial dos membros do Legislativo.

“Talvez a Mesa da Câmara dos Deputados esteja seguindo o exemplo de alguns deputados e membros da Presidência da República, que têm rejeitado a adoção da Medida Provisória nº 232, tão prejudicial para a sociedade”. O presidente da OAB afirmou, ainda, que essa rejeição é um indicativo de que a pressão da sociedade, quando existe, faz diferença.

Questionado quanto à isonomia praticada nos salários de parlamentares, do presidente do Supremo Tribunal Federal, do presidente da República e do procurador-geral da República, Busato explicou que todas são funções relevantes e, logo, devem ter salário condizente com tal relevância. O que não é possível, na opinião do presidente da OAB, é que sejam elevadas apenas as remunerações dos deputados.

“Temos que procurar uma justiça social que valha para todas as classes do funcionalismo público, pois algumas andam realmente comprimidas em termos de vencimentos, mas não beneficiar apenas os deputados”, afirmou Busato.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB:

P – O corregedor da Câmara havia dito que tinha condição de votar o aumento salarial dos deputados de maneira urgente, mas agora afirmou que não tem porque os deputados não estão querendo assinar o requerimento. O que o senhor acha dessa posição? Um aumento salarial para R$ 21.500,00 seria ruim para a imagem da Câmara?
R – Sim. Talvez a Mesa da Câmara dos Deputados esteja seguindo o exemplo de alguns deputados e membros da Presidência da República, que têm rejeitado a adoção da Medida Provisória nº 232, tão prejudicial para a sociedade. Está havendo uma unanimidade e a unanimidade é pela rejeição desse aumento. A unanimidade está surgindo tanto com relação à rejeição dessa MP quanto com relação a esse aumento salarial dos membros do Legislativo. Defendemos que haja justiça nos vencimentos tanto de congressistas quanto de médicos, policiais, professores da rede pública e defensores públicos. Não se deve olhar para apenas um setor. Devemos nos preocupar com todo o sistema de pagamento do funcionário público, no geral. Não é possível aumentar os salários somente daqueles que fazem parte da elite do funcionalismo público brasileiro.

P – Essa rejeição é um indicativo de que a pressão da sociedade faz diferença?
R – Sem dúvida nenhuma. Quando ela existe, faz toda a diferença. No dia 15 de novembro do ano passado, lançamos a Campanha de Defesa da República e da Democracia, presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato. Vivemos numa República que, em alguns aspectos, ainda não foi fundada. Precisamos discutir profundamente se a cena produzida pelos atores que o povo elege é de mau gosto e o povo deve fechar as cortinas e se retirar do ambiente e sair em busca de um ambiente mais saudável para seus interesses.

P – O que o senhor acha dessa isonomia salarial de que tanto se fala, que o ministro do Supremo tem que ganhar a mesma coisa que o deputado, a mesma coisa do senador, do presidente da República e do procurador-geral. Isso está previsto na Constituição? É relevante?
R – Essas funções são relevantes e devem ter um salário condizente com a sua relevância. Mas eu acredito que temos de exigir que seja praticada a justiça social. Temos que procurar uma justiça social que valha para todas as classes do funcionalismo público, pois algumas andam realmente comprimidas em termos de vencimentos, mas não beneficiar apenas os deputados.