Vladimir Rossi: pressão tributária não está estabilizada

Campo Grande (MS),28/02/2005 - O crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) é de 11,99%, em termos nominais. O resultado do superávit primário (diferença entre exportação e importação) não é reinvestido no País. A carga tributária suportada pelos cidadãos e empresas que atuam no mercado interno passou de 28,92% (sobre o PIB) em 1995, para 36,56% em 2004 e, neste ano, já ultrapassa 40%, segundo estudo do IBPT. Os números revelam que não existe uma estabilização de pressão tributária como afirmam fontes governamentais. Muito pelo contrário. Os contribuintes brasileiros vêem cada vez mais o crescimento dessa carga, principalmente sobre aqueles que têm suas atividades voltadas para o mercado interno (cerca de 90%).

O tributarista Vladimir Rossi Lourenço - diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB - faz uma análise sobre a situação no País e frisa que não vê outra saída além da conscientização e união de todos os setores da economia para pressionar o Governo federal a rever a carga insuportável de impostos sobre os contribuintes, sem esperar pelos seus representantes eleitos. “Não adianta falar em reforma tributária, porque isso não vai resolver absolutamente nada, mesmo porque o problema não está tanto no sistema tributário em nível constitucional e sim no sistema infraconstitucional, com um número absurdo de mais de três mil normas que estão em vigor hoje”.

Rossi questiona qual o destino dos recursos resultantes das exportações. “Porque se está produzindo tanto superávit primário, que não retorna em investimentos? Por que estamos sofrendo tanto com essa carga tributária? Só temos uma saída – não existe outra – para resolver esse problema: as pessoas devem se conscientizar que não basta deixar nas mãos de seus representantes a resolução desse problema. Precisamos nos mobilizar e exigir uma solução”.

O peso dos tributos, cada vez maior, forçou muitos contribuintes a tomar outro caminho. Rossi explica que “houve um tempo em que a carga tributária estava levando as pessoas para a informalidade. Hoje, infelizmente, está levando para a clandestinidade. O informal pode vir a arcar com os débitos dos tributos, mas o clandestino é aquele que usa “laranjas” para entrar no mercado. Isso é lamentável. Acredito que muitas pessoas não queiram fazer isso, mas estão sendo empurradas para tal. Em contrapartida, existe um elemento de evasão e sonegação fiscal. O Produto Interno Bruto (PIB) não leva em conta a informalidade e por conta disso ignora o que deixa de ser arrecadado”.

E continua: “na verdade essa carga tributária, em relação ao PIB, conta somente sobre o que é efetivamente arrecadado. Se levarmos em conta que 30% não paga tributos, então essa carga é maior que 40% do PIB e, por baixo, deve ficar em torno de 52%. Não existe um cálculo que mostre realmente de quanto é a carga tributária”. Outro assunto que merece atenção é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio para disciplinar os gastos públicos e otimizar as receitas em relação às despesas. “Porém, o gestor público continua com o caminho aberto para aumentar a carga tributária. A LRF só está presente para os Estados e municípios, mas não para a União, que não sofre nem uma sanção sobre o que gasta. Não adianta controlar os gastos dos Estados e municípios, enquanto a União continua fazendo o que bem entende”.( Fonte: Correio do Estado )