Leão está cada vez mais insaciável com carga tributária

Brasília,27/02/2005 - Pesadelo da classe média brasileira, o Imposto de Renda (IR) está cada vez mais pesando no orçamento das famílias. Apenas nos últimos quatro anos, a carga tributária das pessoas físicas teve um crescimento de até 70%. E o tamanho da mordida do Leão ficou bem acima da inflação acumulada no mesmo período, de 42%. Com isso, o aumento real da carga (descontada a inflação) chegou a 28,62%. As conclusões são de um estudo realizado pela consultoria Ernst & Young.

O pagamento cada vez maior de impostos no país tira o sono de muitas famílias. Com máquina de calcular em mãos, elas já estão fazendo as contas para apresentar a declaração do IR, a partir da próxima terça-feira até 29 de abril. O engenheiro e economista Carlos Alexandre Salgado Penante e a esposa, a administradora Marisol, estão entre os que reclamam da defasagem na correção da tabela do IR pela inflação, o que eleva os gastos da família com tributos. Eles também criticam o abismo entre o nível de tributação do governo e a qualidade dos serviços públicos oferecidos no Brasil.

Com o filho Lucca, de 3 anos, numa creche particular, o casal reclama por exemplo dos baixos limites de dedução permitidos pela Receita Federal por dependente — apenas R$ 1.272 ao longo de todo um ano — e com instrução (R$ 1.998), além do apetite tributário recorde.

— Pagamos tudo duas vezes, desde o colégio até a assistência médica. E não temos nada de volta do governo. A classe média é onerada por isso — diz Marisol, funcionária de uma empresa da área de telefonia.

— As correções da tabela do IR foram ridículas, muito abaixo da inflação, e não há contrapartida do governo. O imposto está pesando bastante no orçamento. E se ficar como está a MP (medida provisória ) 232, vai onerar muito mais. Ou se perde serviço e qualidade de vida, ou se aperta mais o cinto que não dá mais para apertar — completa Carlos Alexandre, que trabalha como prestador de serviço na área de informática.

A MP 232, editada pelo governo no apagar das luzes de 2004, aumenta de 32% para 40% a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre o faturamento de prestadores de serviços que optam pelo lucro presumido. Também corrige a tabela do IR em 10%. Para a pessoa física, a correção da tabela é um alívio? É. Mas nem tanto.

O estudo da Ernst & Young mostra que essa correção é insuficiente, por não atualizar toda a inflação. Depois de ficar congelada desde 1996, praticamente durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso, a tabela do IR sofreu um reajuste em 2002 de apenas 17,5% — a defasagem hoje chega a 49,15% pelos cálculos da consultoria.

Não é à toa que a carga tributária da pessoa física vai continuar elevada. Segundo a projeção da consultoria, mesmo com a correção da tabela decidida pelo governo Lula (vale só para 2005), a alta da carga este ano para o contribuinte, acumulado desde 2001, vai chegar a 79%.

Este é o caso de uma pessoa que, em 2004, teve um salário bruto de R$ 33.107 (R$ 2.758 por mês) e faz a declaração simplificada, usando o desconto padrão de 20%. Esse contribuinte viu a sua carga tributária — considerando o IR e o INSS — pular de R$ 3.212 em 2001 para R$ 5.470 no ano passado, um salto de 70%. E para este ano, prevê a consultoria, a mordida vai ser de R$ 5.764 (79% em cinco anos).

José Manuel Rainho Silva, sócio da área de Assessoria Tributária da Ernst & Young e coordenador do estudo, diz que as deduções permitidas pela Receita, além do baixo valor, são poucas:

— Mesmo com a correção de 10%, não é razoável uma família ter apenas R$ 117 mensais por dependente para deduzir. No caso de um recém-nascido, só de fralda se gasta isso. Nos últimos anos, o governo tem elevado a carga e a tributação é injusta.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar o estudo sobre tributação feito pela consultoria.

Carga pode dobrar este ano

A vida dos prestadores de serviços ficou mais apertada nos últimos anos: o setor virou alvo do Leão. Com os aumentos de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feitos pelo governo, a carga tributária das prestadoras poderá dobrar este ano em relação a 2001. Segundo estudo da Ernst & Young, este é o caso, por exemplo, de uma firma que vai faturar R$ 170.992 brutos em 2005, ou R$ 14.249 por mês.

Em apenas cinco anos, a carga dessa prestadora, tributada pelo lucro real, vai pular de R$ 11.968 para R$ 24.332 este ano (103%), considerando os três tributos citados e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Mesmo se optar pelo regime de lucro presumido, a tributação é alta para a prestadora com esse perfil. Nesse caso, o avanço da carga tributária chegará a 77%, pelos cálculos da consultoria.

Desde 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, os tributos do setor vêm subindo. José Candido, gerente sênior da Ernst & Young, lembra que naquele ano a alíquota do PIS passou de 0,65% para 1,65% e, já no governo Lula, a da Cofins saltou de 3% para 7,6%. E este ano, na medida provisória (MP) 232, em discussão no Congresso, o governo tenta elevar de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL e do IR sobre o faturamento das prestadoras (de lucro presumido). Integrantes da equipe econômica alegam que a MP traz justiça e corrige distorções: por exemplo, entre prestador e empregado do setor privado.

— O governo pôs no mesmo barco um engenheiro e uma empresa que pode ter mil funcionários, faturando até R$ 48 milhões — critica o tributarista Ilan Gorin.

Ele também desaprova o salto da tributação da pessoa física no país. Diz que a correção defasada da tabela do IR é a marca dos dois últimos governos:

— O Lula deu reajuste (10% na tabela do IR) de um terço da inflação acumulada desde a correção de 2002. E o Fernando Henrique, só a metade (17,5%) da inflação. É um absurdo subir a carga sem ampliar o poder de compra do contribuinte.

O tributarista Ives Gandra Martins ressalta que o apetite tributário do governo — base do superávit fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — continuará aumentando, se não houver eficiência e corte de gastos públicos. Ele estima que a carga tributária do país está hoje em 36% do PIB (contra 29% em 1998), e a informalidade atinge cerca de 50% do PIB.

— As despesas de Executivo, Legislativo e Judiciário ultrapassam a capacidade de um país pobre como o Brasil.

O apetite tributário do governo atingiu em cheio tanto a classe média quanto as empresas nos últimos dez anos. De 1995 até o ano passado, o aumento da arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) alcançou 183% em termos nominais (sem considerar a inflação). Ou seja, quase triplicou. Pulou de R$ 2,165 bilhões para R$ 6,136 bilhões no ano passado. Em termos reais, esse avanço da gula do Leão sobre a pessoa física foi de 29,22%, descontando a inflação medida pelo IPCA no período, de 135,98%. Os cálculos são de estudo da consultoria Ernst & Young.

José Candido, gerente sênior de Assessoria Tributária da consultoria, explica que, com o congelamento da tabela do IR e as correções abaixo da inflação desde 1996, muitas pessoas passaram a pagar imposto:

— Alguns eram isentos e com aumento salarial foram obrigados a declarar. Outros estavam na alíquota de 15% e pularam para a de 27,5%.

Nos últimos dez anos, a arrecadação do IR sobre as empresas cresceu ainda mais. A alta foi de 316% em termos nominais e, considerando a inflação, chegou a 89,76%. Um dos motivos, diz Candido, foi a tributação de resultados das empresas no exterior.

Procurada, a Receita não quis comentar o estudo.

( A matéria é assinada pelo jornalista Gustavo Villela do jornal O Globo )