OAB participa de reunião sobre reforma e conflitos agrários
Brasília, 25/02/2005 – O membro efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Joelson Dias, e integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo participam na tarde de hoje (25) de reunião com o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Da pauta, constam as investigações sobre organizações criminosas que atuam em conflitos fundiários; a regularização de imóveis localizados em áreas de fronteira; demarcação de terras indígenas; e a federalização das investigações de crimes decorrentes de conflitos fundiários, entre eles o assassinato da irmã Dorothy Stang e a chacina de Eldorado dos Carajás.
No encontro de hoje, os integrantes do Fórum cobrarão providências solicitadas em dezembro último, quando já vinham sendo debatidas medidas para coibir massacres e chacinas relacionadas a conflitos por terras. À época, o Fórum encaminhou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e a Fonteles, solicitando a tomada de medidas urgentes para minimizar atos de violência contra trabalhadores sem-terra e conflitos no campo.
A Cláudio Fonteles, os membros do Fórum haviam solicitado o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigos do decreto nº 578/91, que fazem incidir juros moratórios e compensatórios e correção monetária plena sobre os títulos da dívida agrária. Pediram, ainda, a manifestação da Procuradoria nas ações de desapropriação para garantir o valor real e não a transformação da propriedade improdutiva em ativo financeiro, permitindo-se auferir o valor de mercado do imóvel.
A reunião de hoje na sede da Procuradoria-Geral da República é a terceira dos membros do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, desde essa quinta-feira. Ontem, eles também discutiram a mesma pauta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Além da OAB – nesta reunião representada por Joelson Dias –, compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo integrantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Centro Brasileiro de Justiça e paz, entre outras entidades.