OAB do Pará pede a STJ e a TRF criação de Vara em Altamira

Brasília, 24/02/2005 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, encaminhou hoje (24) ofício aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira, solicitando que as Cortes desenvolvam ações no sentido de instalar urgentemente uma Vara Federal em Altamira, no Pará. O objetivo é fazer com que essa nova Vara chame para si a jurisdição sobre Altamira e outros municípios da região da Transamazônica, entre eles o de Anapu, palco do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang.

Enquanto o município de Altamira está localizado a 170 quilômetros de Anapu e está sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém, Anapu está sob a jurisdição da Vara Federal de Marabá, distante mais de 500 quilômetros. “Como se vê, não há lógica do ponto de vista geográfico nessa divisão, sobretudo quando se sabe das dificuldades de deslocamento que se tem naquela Região”, afirma Ophir Cavalcante Junior no documento.

O presidente da OAB do Pará lembra, ainda, que os graves conflitos existentes naquela região, sobretudo em terras da União, exigem a presença física e constante de um juiz como forma de conferir segurança às pessoas, “resolvendo a intrincada questão agrária local, que tem sido a causa de inúmeras mortes de defensores dos direitos humanos, colonos e de fazendeiros”.

A instalação de uma Vara em Altamira – com a redivisão territorial de competência territorial da Vara Federal de Marabá e Altamira – contribuirá também para que lá se instalassem o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Esses órgãos, na opinião de Ophir Cavalcante, são essenciais para conferir segurança aos que residem em Altamira e em municípios vizinhos, principalmente agora quando deverá ser desenvolvido um Plano de Desenvolvimento Sustentado (PDS) pelo Incra.