OAB critica investigação federal

Brasília, 22/02/2005 - A desorganização do Estado no caso do assassinato da irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) foi alvo de duras críticas dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos ontem em Brasília. “A investigação parecia ir bem, até aparecer um político envolvido”, disse o presidente da ordem, Roberto Busato. Segundo ele, as áreas que investigam a execução da missionária estão em conflito. Para resolver a questão fundiária no Pará, Busato vai propor ao governo medidas que auxiliem no andamento das investigações desse e de possíveis outros casos.

A OAB pedirá a melhora das condições dos órgãos federais no Pará e do Judiciário local, com varas especializadas na região de conflito. “Se o dinheiro gasto com o envio de tropas do Exército para a região tivesse sido investido na reforma agrária, teríamos avançado e muito”, defendeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Ophir Cavalcante Junior.

Muito longe

O Pará tem sete varas da Justiça Federal na capital, Belém. No interior, somente os municípios de Marabá e Santarém têm vara federal. A área de conflito de Anapu está sob jurisdição da vara de Marabá, que fica a mais de 500km do município. “É necessário que a Justiça esteja mais próxima. Esses conflitos não podem ser decididos por um juiz que fica a essa distância”, criticou Cavalcante Junior, da OAB do Pará. “Uma vara federal em Altamira é fundamental, assim como a ampliação da infra-estrutura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).”

Cavalcante Junior defende também a criação de mais varas estaduais agrárias. O Pará tem apenas quatro delas, que ficam nos municípios de Altamira, Marabá, Santarém e Castanhal. “O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Milton Nobre, vai instalar uma vara agrária em Redenção, área de muito conflito no estado. Mesmo assim, ainda é insuficiente”. Segundo Cavalcante Junior, para diminuir as tensões no campo são necessárias pelo menos mais dez varas agrárias no estado. “O governo federal tinha conhecimento dessa necessidade”. As varas são criadas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Mas, se fossem criadas as dez varas para atender o Pará, Cavalcante Junior disse que o estado esbarraria em outro problema. “Não há juízes com treinamento necessário para assumir. O Tribunal de Justiça precisa prepará-los para responder por essas varas agrárias”, observou. Já para a criação de uma vara federal na localidade de Altamira, seria necessário um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça.

Críticas à PF

Durante a reunião na OAB, o presidente Roberto Busato também criticou duramente a Polícia Federal (PF) e prometeu levar sua insatisfação ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Busato chamou a PF de prepotente e disse que a instituição agride os direitos dos cidadãos.

Desde o ano passado, a OAB reclama do modo “extravagante” com que a PF vem atuando em operações. “Detenção e cumprimento de ordem judicial não são shows”, reclamou Busato, ao ressaltar a importância de a PF cumprir as determinações legais respeitando a imagem e os direitos individuais. “Chegou a hora de começar a requerer a punição do agente público que desrespeita os direitos constitucionais e individuais dos cidadãos brasileiros.”

Busato fez referência a um incidente vivido por um advogado preso recentemente em Curitiba. No incidente, um juiz federal deixou claro o sigilo absoluto no despacho da liminar para o caso. Apenas autoridades do Ministério Público Federal e agentes que participariam da operação teriam acesso à informação. “A Polícia Federal foi cumprir o ato acompanhada de toda imprensa do estado do Paraná, execrando todas as pessoas que foram presas, adiantando a condenação. É uma posição ditatorial, acima da lei”, criticou.

Sugestões da ordem

Acompanhamento do Conselho Federal da OAB nas investigações referentes ao inquérito policial e na ação penal.

Federalização dos crimes referentes às violações de direitos humanos.

Efetiva dotação orçamentária para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) para garantir sua efetiva operacionalização.

Realização de um fórum sobre violência no campo, com a participação da Comissão Pastoral da Terra, Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e entidades oficiais da área.

Desenvolvimento de pesquisa acerca da pistolagem no Brasil, retomando a CPI da Pistolagem.

Ampliação do número de varas especializadas na questão agrária.

Tratar da violência no campo na XIX Conferência Nacional dos Advogados.

Aparelhamento dos órgãos federais (Incra e Ibama) no estado do Pará.

Fonte: Correio Braziliense