Thomaz Bastos: “Governo quer convívio civilizado no Pará”

Brasília, 21/02/2005 - A íntegra da entrevista concedida hoje (21), às 19h, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (abril de 1987 a abril de 1989), ao participar da inauguração do Centro Cultural Evandro Lins e Silva na sede da OAB nacional.

P - Ministro, para vários conselheiros da OAB esse caso acontecido com a irmã Dorothy foi pura responsabilidade do Estado, pela sua omissão. Como o Sr. avalia isso?

R - É uma omissão de dezenas de anos. E agora essa omissão começou a ser suprida pela presença do Estado lá. E a morte da irmã Dorothy foi uma reação a essa presença do Estado naquela terra do meio, naquele Sul e Sudoeste do Pará. O governo federal, desde o primeiro momento, desde o início de sua administração, está trabalhando no sentido de estabelecer um convívio civilizado, estabelecer um tratamento da terra que preserve o ambiente, que preserve as conquistas, a floresta e tudo aquilo que é a riqueza da Amazônia. E esse conjunto de coisas foi agora apresentado pela ministra Marina, não foi uma resposta à morte da irmã Dorothy. Isso já estava marcado para ser lançado hoje e foi antecipado uma semana. Mas pela primeira vez se sente a presença do Estado naquela região.

P - Ministro, foi decretado segredo de Justiça nesse caso. O que o Sr. acha disso?
R - Eu não sei.Acho que segredo de Justiça é uma faculdade do juiz. Eu sei que houve uma reação fulminante a esses crimes lá, a Polícia Federal está lá, o Exército está lá, estão trabalhando junto com as polícias estaduais, dois pistoleiros já estão presos, um outro que parece ser o mandante está em vistas de ser preso. Então, eu acho que foi uma ação muito eficaz do Estado.

P -Ministro, a reclamação é quanto à possibilidade de o mandante ser do PT.
R - Isso não é uma reclamação. A polícia está investigando os fatos. Seja quem for o culpado, nós pretendemos ir até o fim na cadeia causal. Não se pode parar no meio, é pegar o pistoleiro e falar “pronto, acabou a investigação”. Tem que ver os nexos, as conexões e chegar até o fim. E quem for culpado, dito pela Justiça, vai ser processado, vai ser condenado e vai para a cadeia. Esse é um ponto de honra para o governo.

P - Ministro, dizem que a presença do Exército pode ser um paliativo, mas a hora em que ele sair de lá pode voltar todo o caos. O que o governo pretende fazer em relação a isso?
R - O governo já está fazendo. Nós temos um pacote que foi apresentado, uma série de medidas, tanto do governo estadual quanto do governo federal, no sentido de civilizar a ocupação daquela região. Aquilo viveu muito tempo sem lei, sem Estado, sem presença de nenhuma autoridade. Agora, não; agora tem Estado, agora tem lei e agora tem sanção que é do Exército neste momento e depois vai ser substituído por Força Nacional, por Polícia Federal e por essas entidades - inclusive a polícias civil e militar do Pará.

P - O Exército fica até quando o ministro?
R- Não está marcada a data. Ele ficará lá enquanto for necessário para que as coisas se organizem. Vai haver uma grande operação de desarmamento - e isso já vazou para a imprensa - e vai haver o cumprimento de mandados de prisão. A Polícia Federal já vinha fazendo uma operação de inteligência lá desde o começo de 2003.