Encontro na OAB discute aperfeiçoamento no Exame de Ordem

Brasília, 20/02/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, informou hoje (20) que o Exame de Ordem aplicado pela entidade passará por uma série de mudanças destinadas a aperfeiçoar esse sistema, por meio do qual os bacharéis são credenciados a atuar como advogados nos fóruns brasileiros. A informação foi transmitida durante abertura do I Encontro das Comissões de Exame de Ordem, realizado na sede do Conselho Federal da OAB.

“É hora de termos muita responsabilidade, olharmos essa questão sem tabu e discutirmos as teses claramente, no sentido de aprimorar o Exame de Ordem, porque ele é o que sustenta a existência de uma advocacia digna, que representa todo um passado da luta da Ordem e dessa importante profissão na sociedade brasileira”, afirmou Busato aos participantes do encontro.

Busato pregou a necessidade de manutenção do Exame de Ordem também como “instrumento de aferição” da entidade com relação à qualidade do ensino jurídico e das condições em que os profissionais da advocacia são habilitados ao mercado. Segundo ele, as críticas ao alto índice de reprovação do exame partem principalmente das faculdades que visam meramente o lucro e fazem do ensino jurídico uma mercadoria como outra qualquer.

Para o presidente da OAB, o índice de reprovação cresceu na proporção do “boom” do ensino jurídico, na segunda metade do governo Fernando Henrique, quando também a qualidade desse ensino piorou. “O exame não se tornou mais rigoroso, a curva de reprovação cresceu no mesmo ritmo dos cursos caça-níqueis”, disse, votando a defender o Exame de Ordem. Mas, para ele, são necessários ajustes e aprimoramentos para acompanhar a evolução da advocacia, sintonizada com a luta da entidade pelo ensino jurídico de qualidade.

Entre os aprimoramentos em estudo no Exame de Ordem, em discussão no encontro, estão itens com a unificação das datas da provas bem como de seu conteúdo. A data do primeiro exame unificado, segundo proposta em estudo, é o dia 13 março deste ano. Além disso, estuda-se também, entre outros temas, a exigência de prestação do exame para oriundos da magistratura e do Ministério Público, permissão de consulta legislação "seca" na primeira fase do exame, aumento do número de questões da primeira fase quanto ao Estatuto da Advocacia e da OAB e ao Código de Ética e Disciplina, além da proibição ou flexibilização para inscrições ao exame de estudantes que estejam concluindo o curso de Direito.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB, conselheiro federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Ronald Cardoso Alexandrino, e participaram dele representantes das comissões de Exame das Seccionais da OAB nos Estados, além do membro honorário vitalício da OAB, Rubens Approbato Machado, e o presidente da Seccional da entidade no Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar.