Burocracia aumenta gastos com tributos federais
Brasília,20/02/2005 -Não bastasse terem sido penalizadas pelo elevado percentual da carga tributária em 2004 (61 tributos são cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições), as empresas brasileiras ainda tiveram que arcar com um custo bilionário causado por toda a burocracia relacionada ao pagamento dessas obrigações.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas gastaram R$ 20 bilhões para cumprir com as obrigações acessórias necessárias para estar em dia com o Leão: são declarações, guias, livros, formulários, fichas e até mesmo empresas de consultoria especializadas no acompanhamento tributário. Para se ter uma idéia, esse valor equivale a cerca de 5% do total da arrecadação federal ano passado ou 40% do superávit primário acumulado pelo governo.
O montante apurado pelo IBPT corresponde àquelas do setor formal. Em média, esse custo representa cerca de 1,5% do faturamento anual da empresa. E, por trás de todo esse custo, está um emaranhado legislativo: são, pelo menos, três mil normas tributárias existentes; 55.767 artigos; 33.374 parágrafos; 23.497 incisos e 9.956 alíneas. A cada ano, cerca de 300 normas são editadas. Essa vasta legislação gerou 95 obrigações acessórias.
"Isso onera as empresas e joga principalmente as pequenas para a informalidade. Nas grandes, causa demissão", diz o coordenador da área de Imposto de Renda da consultoria IOB Thomson, Ivo Ribeiro Viana.
Ao mesmo tempo em que as empresas precisam estar constantemente decifrando o complexo jurídico, a Receita aperfeiçoa os sistemas de controle e fiscalização. "Não tem como fugir. E, se não pagar, a multa é altíssima", diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. Segundo os números do Instituto, do total da arrecadação de tributos em 2003, 70% (ou R$ 384,54 bilhões) foram pagos pelas empresas. O restante, 30%, pelas pessoas físicas.
Por conta da quantidade de legislação existente apenas sobre esse tema – e diante da necessidade de estar em dia com o Fisco – a área do Direito Tributário é apontada como uma das que mais crescem. De acordo com o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, essa expansão pode ser observada na quantidade de cursos específicos e de pessoas que escrevem sobre o tema.
O diretor da OAB explica que acaba acontecendo um processo contínuo em que, quanto mais se criam novas leis ou se atualizam as existentes, a demanda das empresas é maior. "É preciso gente para interpretar essa legislação. Até nós que estamos na área, temos dificuldade de acompanhar essa avalanche de mudanças", diz Lourenço. Fonte: Jornal de Brasília