OAB e Unafisco firmam parceria para radiografar carga tributária
Brasília, 15/02/2005 - A Unafisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - participará como consultora da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil que faz uma radiografia da carga tributária e suas implicações na vida do contribuinte brasileiro. Com seu acervo estatístico e conhecimentos acumulados na área tributária, a entidade vai colaborar com a comissão com estudos e levantamentos sobre a evolução da carga tributária do Brasil e de outros países. Os dados vão subsidiar o exame crítico que a OAB está fazendo do sistema tributário brasileiro, bem como a elaboração das propostas que apresentará ao País para um retorno mais adequado do produto da arrecadação, na forma de prestação de serviços à sociedade brasileira.
A parceria da Unafisco com a Comissão Especial de Estudos da Carga Tributária da OAB foi anunciada hoje (15) pelo presidente da OAB, Roberto Busato, após reunião com a presidente da Unafisco, Maria Lúcia Fattorelli. No encontro, além do avanço da carga tributária no País - e os reflexos da Medida provisória 232, que aumentou a tributação sobre prestadores de serviços -, eles analisaram também ações conjuntas para cobrar do Congresso auditoria da dívida externa brasileira, conforme previsto na Constituição Federal. A OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal recentemente pleiteando essa auditoria, prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em relação à MP 232, a presidente da Unafisco informou ter entregue à Comissão da OAB propostas alternativas ao aumento da taxação dos pequenos prestadores de serviços. “Por que, ao invés de se taxar a baixa renda do trabalhador, não se taxam os lucros fabulosos dos bancos, que se locupletam cada vez mais com as altas taxas de juros? Ou as grandes fortunas, como previsto na Constituição de 88? Ou, ainda, os grandes latifúndios, que têm no Brasil uma das mais baixas taxações do mundo?”, indagou Maria Lúcia Fattorelli em entrevista após a reunião com o presidente da OAB.
Roberto Busato e a presidente da Unafisco concordaram no diagnóstico de que o Brasil, hoje com uma carga tributária de cerca de 37% do Produto Interno Bruto (PIB), é um dos países que mais taxam o trabalho assalariado e privilegiam o capital em sua política tributária. Para eles, é preciso alterar essa situação, revogando-se privilégios hoje concedidos ao sistema financeiro e ao grande capital, desafogando a carga hoje sobre os assalariados. “É preciso buscar e cobrar uma justiça fiscal no País”, observou o presidente da OAB.
Da reunião participaram também o coordenador da Comissão Especial da Carga Tributária e suas Implicações na Vida do Contribuinte, professor Osiris Lopes Filho, e a vice-presidente da Unafisco, Ana Mary Lino Carneiro. Também presentes, pela OAB, o vice-presidente nacional, Aristoteles Atheniense; o secretário-geral, Cezar Britto; o secretário-geral ajunto, Ercílio Bezerra de Castro Filho, e o membro honorário vitalício da entidade, Hemann Assis Baeta.