O advogado e seus clientes

Brasília,11/02/2005 - O artigo "O advogado e seus clientes" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato:

"A propósito do noticiário que busca macular a imagem do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, associando-o a eventuais clientes de reputação duvidosa, sinto-me no dever, como presidente da entidade máxima da advocacia de prestar alguns esclarecimentos.

Antes, reitero que a OAB não tem candidato à Presidência da Câmara, nem muito menos faz proselitismo partidário nessa ou em qualquer outra matéria. O que está especificamente em pauta – e motiva este esclarecimento - é uma questão que envolve o exercício de nossa profissão. Uma questão ética – não política, nem muito menos partidária.

Há um princípio básico em advocacia segundo o qual o advogado não pode ser confundido com seu cliente ou com as causas deste. Qualquer cidadão, por mais nocivo ou condenável, tem o direito de ter um advogado. E a este cabe defendê-lo no que for possível diante da lei.

Não pode transgredi-la ou trapaceá-la. Se o fizer, responde pela falta – e o Estatuto da Advocacia e da OAB capitula uma série de sanções para essa eventualidade. A lei é o limite e o paradigma.

Diz o artigo 133 da Constituição que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ou seja, como será possível produzir-se justiça se uma das partes - por mais abominável – não dispuser de um advogado?

O direito a um defensor é um dos pressupostos fundamentais da cidadania. Desconhecer esse princípio revela ignorância ou má fé – ou ambas. O exercício da advocacia, única profissão a figurar como fundamento constitucional, não pode ser denegrido por informações distorcidas, em nome de interesses político-partidários.

A Ordem dos Advogados do Brasil pede aos envolvidos nessa campanha que observem os padrões éticos de conduta que devem nortear uma disputa tão importante como esta, que envolve a presidência de uma das Casas do Poder Legislativo, segundo posto na hierarquia sucessória da República.