Busato comparece hoje à inauguração de Vara Federal no PR

Brasília, 10/02/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, comparece hoje (10), às 11 horas, à solenidade de inauguração da Vara do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, no Paraná. A solenidade contará com a presença do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, diretor do foro da Justiça Federal do Paraná, e do juiz federal Danilo Pereira Júnior, diretor do foro da Instituição em Ponta Grossa. O prefeito Pedro Wosgrau Filho também confirmou presença. A juíza designada para a titularidade da nova Vara é Flávia da Silva Xavier, auxiliada pela juíza substituta Karla Nanci Grando.

A Justiça Federal em Ponta Grossa contava com duas Varas Federais. Os Juizados apreciam ações propostas contra a União Federal em causas que envolvam valores de até 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil). Com a instalação da terceira Vara Federal no município, as 12,2 mil ações sob competência das duas Varas já existentes, referentes a causas apreciadas pelo Juizado, passarão a tramitar na nova unidade, à exceção das ações criminais que continuarão a cargo da 1ª Vara.

Ponta Grossa é o quarto município do Paraná a receber a Vara exclusiva de Juizado Especial. Curitiba possui quatro Varas Federais de Juizado Especial, Londrina possui duas, e Maringá e Umuarama dispõem de uma Vara exclusiva cada. A Subseção local atende 20 municípios paranaenses além de Ponta Grossa. São eles: Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Reserva, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.