Editorial: Passou da hora

Brasília,10/02/2005 - O editorial "Passou da hora" foi publicado hoje (10)no jornal Diário do Comércio, de Minas Gerais:

"A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 significou um acréscimo de R$ 206,8 bilhões à renda nacional, mas, deste total, R$ 99,8 bilhões foram apropriados pelo setor público na forma de tributos e contribuições que corresponderam a 36,76% de tudo aquilo que o país produziu. Se, de um lado, estes números demonstram que a carga tributária brasileira, ao contrário do compromisso assumido pelo atual governo, continuou crescendo, de outro demonstram o real impacto desta situação.
Em Brasília, na semana passada, durante encontro entre o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, o primeiro disse que a carga tributária brasileira é alta porque a dívida brasileira é alta e "de má qualidade".

O empresário respondeu lembrando que o setor público não controla suas despesas, apontando um aumento de 12% com os gastos com pessoal e de 25% nas despesas de custeio. E afirmou que a situação chegou a uma tal gravidade que já se configura um quadro de desobediência civil, traduzido na sonegação e na informalidade.

Pelo que se constata, o setor público continua trilhando o caminho ilusoriamente mais fácil, quando deveria perseguir, em primeiro lugar, um rígido controle de despesas. E deixa de lado as reformas prometidas, aquelas que representaram um dos mais enfáticos compromissos de campanha, esquecendo-se de que um sistema tributário mais simples e menos voraz seria evidentemente também mais eficiente, fazendo crescer a base de arrecadação e, conseqüentemente, o volume arrecadado. Basta lembrar, em defesa desse raciocínio, que todas as estimativas indicam que pelo menos metade da economia brasileira funciona na informalidade.

Diante deste quadro e da constatação de que não há mais como tolerar a ganância do Fisco, a Confederação Nacional da Indústria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades de classe, enfatizam que o combate à carga e à complexidade tributária serão seus alvos prioritários em 2005.

É necessário, de fato, que a sociedade, obrigada, ao mesmo tempo, a conviver com uma carga tributária de primeiro mundo e a receber como contrapartida serviços de terceiro mundo, se conscientize de que não pode mais tolerar este estado de coisas. Passou da hora de cobrar. É hora de exigir que o governo cumpra os compromissos que assumiu e que respeite os direitos coletivos.

É hora de exigir que o governo cumpra os compromissos que assumiu e que respeite os direitos coletivos".