Busato: auditoria deve separar dívida externa legal da ilegal

Curitiba (PR), 02/02/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (02) que a ação movida pela entidade no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de obrigar o Congresso Nacional a realizar auditagem da dívida externa do País, “pretende dar instrumentos ao governo para enfrentar essa questão, que é recorrente no Brasil desde 1930”. A auditoria cobrada pela OAB, prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 88, pretende segundo ele separar o joio do trigo, distingüindo a dívida regular daquela que foi contratada e vem sendo paga irregularmente e deve ser cancelada.

“Temos denúncias aqui no Brasil de que parte da dívida que está sendo paga não se acha nem nos contratos escritos, não se sabe como foi a negociação. Por isso, queremos dar ao governo instrumento para enfrentar essa questão”, sustentou Busato, depois de conceder audiência ao escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, na Seccional da OAB do Paraná. O presidente da OAB ressaltou que a entidade “não defende o calote da dívida externa, absolutamente; o objetivo é uma auditagem para saber o que é justo e o que não é justo dentro dessa dívida”.

“Defendemos sim a responsabilidade que todo governo deve ter com a sua população, pois o fato é que não podemos ir para o Primeiro Mundo com uma população de Terceiro Mundo”, acrescentou o presidente da OAB. Na sua opinião, o País não pode “continuar pagando uma dívida externa irregular em troca da miséria do povo brasileiro”. Ele observou que o País não pode resolver suas desigualdades sociais quando o governo coloca como problema a falta de recursos, por um lado, ao passo que continua pagando altos juros da dívida externa, por outro.

Segundo ele, diante desse quadro, é importante a auditagem da dívida externa - que a Constituição estabelece deveria ser feita um ano depois de sua promulgação, portanto até outubro de 1989, pelo Congresso - para se saber o que é devido legalmente e o que foi pago indevidamente. Ele disse ter conversado com Pérez Esquivel sobre o movimento internacional pela revisão da dívida externa, que pode aglutinar países da América Latina, do Caribe e ibéricos, que vem sendo analisado pelas entidades da advocacia dessas regiões.